Prefeitura de Berimbau fechará às portas nesta sexta (25) aderindo ao movimento do SOS Municípios

A Prefeita Normélia Correia, aderiu ao movimento SOS Municípios que tem como objetivo defender o pacto federativo e dar mais autonomia financeira aos municípios e busca dar maior agilidade pelos parlamentares do Congresso Nacional na apreciação e aprovação urgente da PEC 39/2013, pela ampliação de 2% nos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A prefeitura declará Ponto Facutativo nas repartições internas nesta sexta-feira 25 de outubro de 2013, ressalvados os serviços considerados de natureza essencial com a área da Saúde, Educação, Coleta de Lixo urbano e Segurança Pública.

DIFICULDADES

Os gestores têm enfrentado dificuldades para fechar as contas municipais. Isso porque, além da queda no repasse, houve também, no mesmo período, o aumento de diversas despesas de responsabilidade dos municípios, como o impacto causado com o aumento do salário mínimo, definido pela União, mas que causa um grande impacto nas contas municipais.

Caso não sejam implementadas medidas de compensação aos municípios para recomposição de suas finanças e regularização do fluxo orçamentário, pode-se esperar um final de gestão marcado por uma série de riscos à administração como a interrupção de serviços, redução do quadro de funcionários, não cumprimento de compromissos financeiros com fornecedores e uma eventual imputação de responsabilidade aos atuais gestores públicos. Não há planejamento que resista, por mais elaborado que seja, a tamanha queda repentina de repasse de recursos orçamentários para os municípios. Por mais que exista uma previsão de queda de receita em determinados períodos do ano, o que de fato há, ainda assim isso é prejudicial ao bom andamento da administração municipal.

A presidenta da UPB, Maria Quitéria lembra que o IPI, juntamente com o Imposto de Renda, são a base usada para o FPM. “A redução do IPI implica em sacrificar ainda mais os municípios. A medida é louvável do ponto de vista social e de acesso à população aos bens de consumo. Mas, infelizmente, sem que o governo federal crie mecanismos de compensação para os municípios, acaba sendo um grande problema para os prefeitos, que estão tendo reduções de até 30% na arrecadação mensal”, lembrou. O vice presidente institucional da UPB, prefeito de Ruy Barbosa, José Bonifácio, se diz preocupado com a estratégia adotada pelo governo para fomentar a economia brasileira. “Essa nova renúncia terminará no dia 31 de dezembro, quando a alíquota voltará ao percentual normal. Enquanto isso, a transferência dos valores do FPM para os municípios fica enfraquecida”, destaca Barbosa.

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