A Prefeitura do município de Terra Nova/BA, representada pela prefeita Neide de Paizinho vem à publico manifestar repúdio as declarações de alguns políticos e parte da imprensa referente a contratação de empresa especializada em produções de eventos para prestação de serviços de ornamentação para os festejos Juninos e Natalinos na cidade.
Confira a nota na íntegra:
A Prefeitura Municipal de Terra Nova, por meio de sua Assessoria de Comunicação – ASCOM, vem a público, de forma veemente, manifestar REPÚDIO pelo posicionamento de alguns políticos terranovenses e de parte da imprensa em relação ao processo licitatório (Pregão Presencial nº 20/2019 – SRP) que tem como objetivo a contratação de empresa especializada em produções de eventos para prestação de serviços de ornamentação para os festejos Juninos e Natalinos do município de Terra Nova, neste ano de 2019.
Salientamos que todo o processo de Licitação ocorreu dentro dos parâmetros legais, regidos pelas Leis Federais 10.520/2002 e 8.666/1993, pela Lei Complementar nº 123/2006 e pelo Decreto Municipal nº 135/2017, além de atender aos princípios da Administração Pública que são: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.
Diante do exposto, afirmamos que o ato tem LEGALIDADE, do ponto de vista jurídico e constitucional, visto que segue rito definido por legislação vigente, citada anteriormente. Tem IMPESSOALIDADE, já que as empresas interessadas puderam entregar os envelopes lacrados, conforme determina o Edital, e a W B DOS SANTOS EIRELI foi declarada vencedora por apresentar o menor preço, não havendo interferência da Comissão Permanente de Licitações, do Executivo Municipal ou de qualquer Órgão da Administração Direta e Indireta.
Há MORALIDADE, visto que tudo foi feito na base da ética e diante da necessidade de ornamentação do município, em princípio, para os festejos juninos. Atende também ao princípio da PUBLICIDADE, já que a íntegra do Edital de Licitação e todos os documentos relativos a este Pregão Presencial foi divulgado no Portal da Prefeitura de Terra Nova, no link de Editais de Licitação, no dia 21 de maio de 2019.
Por fim, segue o princípio de EFICIÊNCIA, visto que uma pequena parte da decoração já foi executada em menos de 12 horas, no último dia 11 de junho. Lembramos que, em anos e gestões anteriores, os prestadores de serviço contratados eram terranovenses, sendo que o pagamento era realizado de forma avulsa e em mãos. Lembramos que esta modalidade não tem base legal e o gestor que cometer esta prática pode ser responsabilizado judicialmente.
Lembramos ainda que a empresa contratada receberá o pagamento à medida que o serviço for executado e em um prazo de 30 dias a partir da emissão da nota fiscal eletrônica.
Queremos esclarecer que há diferença entre VALOR GLOBAL e VALOR PAGO. O Valor Global, no âmbito de uma Licitação Pública é o valor máximo licitado que pode ser gasto no período da vigência do contrato. Diante disto, informamos que o Valor Global deste Pregão Presencial, é no total de R$ 325.380,00 (trezentos e vinte e cinco mil, trezentos e oitenta reais), divididos em dois lotes. O Lote 01, para realização da ornamentação junina, no Valor Global de R$ 244.180,00 (duzentos e quarenta e quatro mil, cento e oitenta reais) e Lote 02, para a ornamentação natalina, no valor de R$ 81.200,00 (oitenta e um mil duzentos reais).
Mais uma vez esclarecemos que os pagamentos serão pagos mediante execução do serviço e entrega de cada item licitado.
Nos colocamos à disposição de cada cidadão terranovense, político ou veículo de comunicação para esclarecimentos a cerca de cada ponto deste processo licitatório ou qualquer informação que esteja ligada direta ou indiretamente com a administração pública municipal. Informamos ainda que o Portal da Prefeitura possibilita o acesso de qualquer cidadão as íntegras de Editais de Processos licitatórios, de legislação municipal (Leis, Decretos, Portarias, Resoluções), Relatórios de Gestão Fiscal contento receitas e despesas do município, além dos Diários Oficiais dos Municípios e muitos outros documentos pertinentes ao controle e fiscalização das contas públicas. Para conhecer estas e outras informações, basta acessar o endereço na internet:www.terranova.ba.gov.br
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