Coronavírus: Terra Nova terá medidas mais ‘duras’ de restrição; confira

Após reuniões virtuais realizadas com prefeitos e prefeitas de municípios do interior baiano, entre a quarta (8/7) e sexta-feira (10), o governo do Estado publicou, neste sábado (11), o decreto que estabelece medidas mais duras para barrar o crescimento da disseminação do novo coronavírus. De acordo com o documento, 62 municípios serão afetados, entre eles, Terra Nova.

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Com 85 casos confirmados de covid e um óbito. A cidade entrou na lista, pois apresenta taxas de crescimento da doença elevadas. Entre as ações que serão adotadas, estão a restrição de circulação de pessoas à noite, a restrição de atividades econômicas e a delimitação do horário de funcionamento dos serviços essenciais. 

No decreto, constam as seguintes ações:

1 – O toque de recolher está determinado das 18h às 05h, a partir da 0h da próxima segunda-feira (13) até as 24h do dia 19 de julho, para os municípios dos anexos 1 e 2, em conformidade com as condições estabelecidas nos respectivos Decretos Municipais. A circulação noturna estará liberada apenas para ida a serviços de saúde ou farmácia, ou ainda em situações em que fique comprovada a urgência.

2 – Está autorizado entre 5h e 16h apenas o funcionamento dos serviços essenciais, e em especial as atividades relacionadas ao enfrentamento da pandemia, o transporte e o serviço de entrega de medicamentos e demais insumos necessários para manutenção das atividades de saúde, as obras em hospitais e a construção de unidades de saúde.

3 – O decreto também ratifica as medidas adotadas pelos Municípios que integram o anexo 3, na forma dos respectivos Decretos Municipais.

4 – A Polícia Militar da Bahia (PM-BA) apoiará as medidas necessárias adotadas pelos Municípios, em conjunto com a Guarda Municipal.

5 – Os órgãos especiais vinculados à Secretaria da Segurança Pública observarão a incidência dos arts. 268 e 330 do Código Penal, nos casos de descumprimento do quanto disposto neste Decreto.

 

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