Os profissionais da saúde de Conceição do Jacuípe clamam por intervenção das autoridades públicas e dos movimentos que defendem os direitos dos servidores para barrar os crimes que estão sendo cometidos contra eles no âmbito da Secretária de Saúde do município.
No dia 28 de agosto, foram efetivadas 3 DEMISSÕES sem justa causa de servidores temporários*, que não podem ser demitidos por terem os seus contratos ativos em face da renovação assinada pela Prefeita – tendo como base para renovação a pandemia da COVID-19 estes contratos do REDA foram renovados através do Decreto Municipal 75/2020 (veja aqui) – e sobretudo considerando que suas demissões são terminantemente proibidas por força da Lei n° 9.504/1997, art. 73, V e VI. De acordo com a referida Lei, desde 15 de agosto: “são vedadas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais (a): I – nomear, contratar ou, de qualquer forma, admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens, ou, por outros meios, dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito …”
A redação do BN recebeu denúncias no dia 28 de agosto, da demissão de três servidoras. Preservamos os denunciantes em sigilo, pois os mesmos possuem medo de retaliação e mais demissões. Informamos os nomes das pessoas demitidas à Câmara Municipal.
Todas as servidoras foram demitidas sem aviso prévio, de forma verbal pela Secretaria de Saúde – conduzida pela Secretária Zenaildes Lisboa Rodrigues (Enfermeira).
Este crime deve ser revertido e o poder público deve responder por ele.
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Mais que absurdo, além de contrária a lei, ela contrária a ética, pós em tempo de pandemia desfalcar a secretária de Saúde com profissionais que são significativo para o combate o Covid 19.
Por isso mais compromisso , vote Lau.! Um compromisso com a nossa saúde! #SomosLau!
Eu não sei quem foi demitido mas tomara q tenha sido o tal do Márcio ele trata ajente q Samos feirantes muito mal nos não o suportamos ele acha. Q é superior a gente muito arrogante e presunçoso se foi ele é uma decisão certa
Meu amigo, eu entendo você, mas é crime demitir em período eleitoral. Só pode demitir e for justa causa. Pra ser justa causa tem que ser através de processo administrativo. Você pode abrir um chamado na ouvidoria da prefeitura para pedir que investiguem o servidor que está agindo com conduta imprópria. Mas uma coisa é certa, ninguém pode ser demitido sem justa causa nem três meses antes, nem três meses depois das eleições.
Mais que absurdo, além de contrária a lei, ela contrária a ética, pós em tempo de pandemia desfalcar a secretária de Saúde com profissionais que são significativo para o combate o Covid 19.
Por isso mais compromisso , vote Lau.! Um compromisso com a nossa saúde! #SomosLau!
Normelia ta acabando pra vc.Mainha vai voltar
O que falta Zena fazer pra ser demitida e presa?
Eu não sei quem foi demitido mas tomara q tenha sido o tal do Márcio ele trata ajente q Samos feirantes muito mal nos não o suportamos ele acha. Q é superior a gente muito arrogante e presunçoso se foi ele é uma decisão certa
Meu amigo, eu entendo você, mas é crime demitir em período eleitoral. Só pode demitir e for justa causa. Pra ser justa causa tem que ser através de processo administrativo. Você pode abrir um chamado na ouvidoria da prefeitura para pedir que investiguem o servidor que está agindo com conduta imprópria. Mas uma coisa é certa, ninguém pode ser demitido sem justa causa nem três meses antes, nem três meses depois das eleições.