A Prefeitura de Conceição do Jacuípe, vem a público, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 48, da Lei 101 de 04 de maio de 2000 (LRF), parágrafo único, inciso I, art. 48 da Lei Complementar n° 131/2009, informar que será realizada no dia 31 de maio de 2021, Audiência Pública para que o Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais do PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2021.
Com o objetivo de esclarecer à sociedade, e ampliar a transparência permitindo maior controle sobre a gestão de recursos públicos, em cumprimento ao disposto no parágrafo único do Art.48, da Lei 101 de 04 de maio de 2000 (LRF), único, inciso, art.48 da Lei Complementar n° 131/2009).
Em virtude da pandemia do coronavírus (COVID 19), a audiência será transmitida via internet.
