A Receita Federal encerrou o procedimento fiscal em relação a Prefeitura de Amélia Rodrigues referente a dívidas deixadas pela gestão passada, do ex-prefeito Paulo Falcão. Os débitos em questão são relativos aos tributos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e previdência dos servidores públicos.
O referido procedimento verificou o cumprimento das obrigações tributárias da gestão passada, decorrentes no período de janeiro de 2017 e dezembro de 2020. Foram observadas irregularidades nos documentos de lançamento onde consta o detalhamento do crédito tributário referente a contribuição do PASEP e previdência dos servidores.
A dívida levantada no auto de infração é de R$ 48.753.434,61 (quarenta e oito milhões, setecentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e sessenta e um centavos)
O procedimento pode trazer consequências diretas para o município, entre elas, os repasses de Convênios de Obras que estão sendo feitas e de outras que deverão ser iniciadas em breve, apenas esperando o dinheiro de cada Convênio, que podem ser suspensos pelo Governo Federal, impactando diretamente a vida dos amelienses de forma negativa.
Além disso, o Fundo de Participação dos Municípios, que é a maneira como a União repassa verbas para os municípios brasileiros, atendendo a setores como saúde e educação, também pode vir a ser impactado, e a Prefeitura não poder pagar seus funcionários.
