O Projeto de Lei (PL) nº 027/2021, que institui em Amélia Rodrigues a Campanha Anual de Prevenção aos Maus Tratos de Animais, denominada “Abril Laranja”, foi aprovado na Câmara Municipal de Vereadores durante a 22ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (6/10). O autor do PL é o vereador José Silveira (PCdoB).
Segundo o autor da proposta, vereador Zé Silveira, a campanha surgiu nos Estados Unidos e foi idealizada pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade a Animais em prol de todos os animais que sofrem maus-tratos e são abandonados.
“Os animais não possuem meios de se defender, não são capazes de procurar os seus direitos. A única maneira para que tais crimes sejam evitados é o empenho da sociedade, que não deve aceitar tamanha barbaridade, exigindo que as regras que visam reprimir esses crimes sejam cada vez mais rigorosas”, destacou.
Ainda de acordo com Zé Silveira, o “Abril Laranja” será uma oportunidade para conscientização dos amelienses sobre sua relação com os animais. A aprovação do PL mostra a concretização de mais um dos compromissos firmados pelo vereador durante a camapanha eleitoral.
O vereador alertou que o infrator que comete qualquer tipo de maus-tratos contra animais pode ser preso e pagar multa, segundo o Art. 32, da Lei Federal nº 9.605/98, que é a Lei de Crimes Ambientais e a Lei Muncipal nº 655/2015, que também estabelece multas e sanções administrativas para maus tratos a animais no âmbito do município de Amélia Rodrigues.
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Deveria Faz também um projeto q melhore a infraestrutura da cidade q até a rua dele faz vergonha . Do ponto de são bento até depois do posto camelo não tem condições de um veículo transita direito
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