A Primeira-dama Célia Bahia e a Secretária de Educação Gilmara Belmon marcaram presença na sessão
Durante a 25ª Sessão Ordinária da Câmara Vereadores Amélia Rodrigues, realizada nesta terça-feira (9/11), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei (PL) n° 026/2021, de autoria do vereador Zé Silveira (PCdoB), apoiado pelas vereadoras Maria Quitéria (PSD) e Adelaide Roca (PSB), que dispõe sobre a rede de atendimento à mulher vítima de violência no âmbito familiar e doméstico.
Para resguardar o direito das vítimas, o PL estabelece no âmbito municipal um conjunto de diretrizes ao atendimento à mulher em situação de violência. Com a aprovação, ficou estabelecida a atuação em Rede dos equipamentos da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, em conjunto com a Delegacia Territorial do município, Guarda Municipal no âmbito de sua competência, 20° Companhia Independente da Policia Militar e o Ministério Público.
“A sociedade patriarcal a ocorrência do fenômeno da violência contra as mulheres é banalizada, isto é, tolerada. Considera-se “normal” os homens maltratarem as mulheres, sendo necessário para o enfrentamento da violência a implementação de políticas públicas, que garantam os direitos das mulheres e propiciem um processo de mudança cultural”, justifica o vereador Zé Silveira, autor da proposição.
O projeto também estabele a necessidade de imediata comunicação e encaminhamento à Delegacia Territorial do Município, na modalidade de notificação compulsória, de todas as formas de violência no âmbito familiar e doméstico que sejam recepcionadas, atendidas ou notificadas na Rede Municipal de Educação, no Sistema Único de Saúde (SUS) ou por intermédio de busca ativa de agentes de saúde.
O Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) terá como papel fundamental nesta política de rede a responsabilidade de acompanhar as vítimas em suas vulnerabilidades, emitindo ao final relatório técnico multiprofissional, resguardando o dever ético do sigilo profissional, que deverá ser encaminhado ao Ministério Público.
“Agradeço a todos que apoiaram e participaram do projeto desde o início, sempre trazendo melhorias, como a Secretária de Políticas Públicas para Mulheres de Feira de Santana, a Sra. Gerusa Sampaio, a Diretora do Centro Maria Quitéria, Sra. Josenilda, além da Primeira-dama, Sra Célia Bahia, a Secretária de Ação Social, Daiane, e a Secretária de Educação, Gilmara Belmon”, finalizou o vereador.
Centro de Apoio ao Autismo e a Rede de Apoio a Mulher
O vereador Zé Silveira ressaltou ainda que em breve irá pautar os seus Projetos de Lei referentes a criação do Centro de Apoio ao Autismo e a Rede de Apoio a Mulher, ambos de grande importância para atender a população ameliense. Os projetos em questão começaram a ser discutidos pelo vereador ainda em 2020, durante a campanha para o pleito das Eleições 2020.
Mande fotos e vídeos com os acontecimentos de seu bairro para o WhatsApp do Fala Genefax (75) 9 9190-1606
“A sociedade patriarcal a ocorrência do fenômeno da violência contra as mulheres é banalizada, isto é, tolerada. Considera-se “normal” os homens maltratarem as mulheres, sendo necessário para o enfrentamento da violência a implementação de políticas públicas, que garantam os direitos das mulheres e propiciem um processo de mudança cultural”, justifica o vereador Zé Silveira, autor da proposição.
“A sociedade patriarcal a ocorrência do fenômeno da violência contra as mulheres é banalizada, isto é, tolerada. Considera-se “normal” os homens maltratarem as mulheres, sendo necessário para o enfrentamento da violência a implementação de políticas públicas, que garantam os direitos das mulheres e propiciem um processo de mudança cultural”, justifica o vereador Zé Silveira, autor da proposição.
