A Prefeitura de Terra Nova divulgou nesta quarta-feira (12/1) um decreto de Nº 001/2022, assinado pelo prefeito Eder de Nilda (REPUBLICANOS), que dispõe sobre a permanência de entulhos específicos e demais móveis abandonados em ruas do município.
De acordo com a portaria, é proibida a permanência de qualquer tipo de material de construção e resíduos de obra (após conclusão da obra ou quando a mesma estiver notoriamente paralisada), material de reciclagem, Big Bags de Fábricas, veículos sem utilidade (abandonados) e demais entulhos em vias ou logradouros públicos, sob pena de multas, além da remoção pelo município, que deverá cobrar do responsável as despesas relativas.
Caberá ao particular retirar os itens acima recolhidos pelo município em via pública no prazo de 72 (setenta e duas) horas, após notificação. Caso o material não seja retirado no prazo previsto, sua destinação será definida em ato do executivo.
As pessoas físicas ou jurídicas que necessitarem colocar caçambas estacionárias ou containers para recolhimento de resíduo de obra em via pública poderão fazê-lo, desde que devidamente licenciadas pelo município, e observadas as normas de trânsito.
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