Durante a sessão, foram apreciadas as indicações de nº 060/2022, de autoria do vereador Carlos Augusto (PSD), nº 061/2022, de autoria do vereador Carlos Augusto, nº 062/2022, de autoria do vereador Jodilson Cerqueira (PSDB), nº 063/2022, de autoria do vereador Jodilson Cerqueira, nº 064/2022, de autoria da vereadora Jécica Lima (PCdoB). nº 065/2022, de autoria do vereador Bruno Nery, nº 066/2022, de autoria do vereador Bruno Nery (REPUBLICANOS).
Ainda durante a sessão ordinária, foi apresentado o projeto de Lei nº 011/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação da Guarda Civil Municipal e do Estatuto da Guarda Municipal de Conceição do Jacuípe, e dá outras providências. Aguardando prazo estabelecido no artigo 181 do Regimento Interno desta Casa, Lei nº 012/2022, de autoria do Vereador Jodilson Cerqueira (PSDB), que dispõe sobre a alteração no art. 12 da Lei nº 788/2021, que institui o Hino Oficial do Município de Conceição do Jacuípe, e dá outras providências. Aguardando prazo estabelecido no artigo 181 do Regimento Interno desta Casa, Lei nº 013/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Conceição do Jacuípe para o exercício de 2022 – Refis Municipal, e dá outras providências. Aguardando prazo estabelecido no artigo 181 do Regimento Interno desta Casa, Projeto de Lei nº 014/2022, de autoria do Poder Executivo, que fixa o piso salarial para os profissionais do Magistério Público Municipal da Educação Básica e atualiza os valores iniciais dos níveis e referências da tabela de vencimento do quadro dos profissionais do Magistério para o exercício de 2022, de acordo com o piso profissional nacional do Magistério Público da Educação básica fixada pelo Ministério Público da Educação, na forma que especifica. Aguardando prazo estabelecido no artigo 181 do Regimento Interno desta Casa.
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