Os vereadores Davilson da Silva Miranda e João Rios de Oliveira
O juiz eleitoral Tardelli Boaventura, da 130ª Zona Eleitoral de Coração de Maria, julgou procedente uma ação do PSD e cassou os mandatos dos vereadores do Cidadania, anulando os votos recebidos pelos candidatos do partido nas eleições de 2020. O motivo: fraude da cota de 30% destinada a candidaturas femininas.
De acordo com a sentença, “a fraude no caso dos autos é tão evidente, tão escancarada, que dispensa maiores delongas”. Segundo o magistrado, as candidatas Caroline Santos Araújo e Josilda Lopes da Silva não prestaram contas dos recursos de campanha, não confeccionaram materiais nem fizeram postagem de suas candidaturas nas redes sociais. “E o mais escandaloso: não tiveram um voto sequer, nem mesmo o delas!”, acrescenta a sentença.
Diante disso, Tardelli decidiu anular os votos obtidos pelo partido Cidadania e cassar os mandatos dos titulares dos cargos de vereador, Davilson da Silva Miranda, popularmente conhecido como Dilson Miranda e João Rios de Oliveira, conhecido como João Rios, com igual consequência para os suplentes do mesmo partido.
O juiz determinou ainda que, após o trânsito em julgado, sejam refeitos os cálculos do quociente eleitoral e partidário e a redistribuídas as vagas dos vereadores cassados entre as outras legendas. A decisão também tornou inelegíveis por oito anos as duas ex-candidatas.
As candidatas, em sua defesa, alegaram que por instabilidade jurídica e social no partido, não tinham confirmação de suas candidaturas, o que, aliado à pandemia de Covid-19, contribuiu para que não prosseguissem na campanha.
No entanto, os argumentos não foram aceitos pela Justiça Eleitoral e as candidatas foram declaradas inelegíveis por oito anos contados a partir do último pleito. Ainda na ação, o juiz pontuou que não houve provas da participação de outras pessoas para a concretização da fraude, mas ressaltando que a questão não foi explorada pela defesa do PSD.
A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e, em última instância, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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