Transações via Pix acima de R$ 5 mil serão informadas à Receita Federal
Desde 1º de janeiro de 2025, a Receita Federal passou a monitorar com maior rigor as transações financeiras realizadas por meio do Pix e de cartões de crédito. A medida, anunciada em 18 de setembro de 2024, estabelece novos limites para o reporte de dados financeiros, com o objetivo de intensificar o combate à evasão fiscal e à sonegação de impostos.
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De acordo com as novas regras, as instituições financeiras e administradoras de pagamento deverão informar à Receita Federal: transações realizadas por pessoas físicas que somem R$ 5 mil ou mais em um mês; transações realizadas por pessoas jurídicas que ultrapassem R$ 15 mil no mesmo período.
Esses valores são calculados mensalmente, e os dados deverão ser enviados ao Fisco semestralmente. O prazo para o envio das informações do primeiro semestre de 2025 vai até o dia 29 de agosto, enquanto os dados referentes ao segundo semestre deverão ser entregues até 29 de fevereiro de 2026.
O envio das informações será realizado pelas instituições financeiras, administradoras de cartões de crédito e outros operadores financeiros, utilizando a ferramenta e-Financeira, desenvolvida pela Receita Federal. A medida não traz mudanças diretas para os cidadãos que utilizam os sistemas de pagamento, mas visa aumentar a transparência nas movimentações financeiras no Brasil.
A Receita Federal esclareceu que o principal objetivo das novas regras é melhorar a fiscalização e garantir maior controle sobre operações financeiras, combatendo práticas ilegais como a evasão fiscal.
“Essa iniciativa busca assegurar que os tributos sejam recolhidos de maneira justa e eficiente, promovendo mais equidade no sistema tributário”, afirmou a Receita em nota oficial.
Além das instituições financeiras tradicionais, empresas que atuam como administradoras de pagamento, incluindo operadoras de Pix e cartões de crédito, deverão seguir a norma. Dúvidas podem ser esclarecidas diretamente com a Receita Federal pelo e-mail: efinanceira.df@rfb.gov.br.
A medida reflete o esforço do governo para modernizar e fortalecer a fiscalização tributária no país, promovendo maior transparência e combatendo irregularidades no sistema financeiro.
