Câmara de Amélia Rodrigues aprova projeto do vereador Flavinho para ampliar acessibilidade em repartições públicas
Durante a 8ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (29/4), a Câmara Municipal de Amélia Rodrigues aprovou, por maioria absoluta, o Projeto de Lei nº 01/2025, de autoria do vereador Marcos Flávio, mais conhecido como Flavinho Correria (MDB).
A proposta determina a implantação de equipamentos com recursos de audiodescrição em todas as repartições da administração pública direta e indireta do município, ampliando o acesso de pessoas com deficiência visual.
Durante a apresentação do projeto, Flavinho destacou a importância da iniciativa para promover acessibilidade e inclusão, citando legislações como a Lei nº 10.098/2000 e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que garantem os direitos das pessoas com deficiência.
“É uma proposição de extrema importância. Quando tratamos de acessibilidade, estamos falando de um direito de todos. Nosso município também precisa avançar nesse sentido”, afirmou o vereador.
Na justificativa do projeto, Flavinho ressaltou as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência visual diariamente, especialmente em ambientes públicos. Segundo ele, os equipamentos com audiodescrição vão permitir que pessoas com deficiência visual tenham acesso verbal a conteúdos visuais e informativos.
“Esta lei será de grande valia para as pessoas com deficiência e para os munícipes em geral”, concluiu.
A iniciativa recebeu elogios dos colegas vereadores. Zé Silveira (Republicanos), Pipe de Jojó (PSB) e o presidente da Câmara, Fabiano Bilu (PSB), parabenizaram Flavinho Correria pela proposta e reforçaram a importância de políticas públicas que garantam dignidade e inclusão.
