Fraude no INSS: saiba como vai funcionar o ressarcimento dos aposentados e pensionistas
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará, na próxima terça-feira (13/5), a notificar cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos associativos em seus benefícios.
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Essas pessoas notificadas terão de informar se as operações foram autorizadas ou se foram prejudicados pelas fraudes. Essa notificação será feita exclusiva pelo aplicativo “Meu INSS”.
No fim do mês passado, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram uma operação sobre desconto indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, que terminou com troca do comando no instituto e no Ministério da Previdência Social.
No início da tarde desta quinta (8), o governo deu detalhes do cronograma para ressarcimento, estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Como ocorrerá a notificação
Na próxima terça-feira (13), o INSS vai divulgar informações para os segurados que tiveram descontos associativos. Eles serão informados pela plataforma “Meu INSS” e não precisam se preocupar em correr atrás dessas informações.
Quais os canais informação
No dia seguinte à notificação, dois canais estarão disponíveis para que os segurados possam verificar qual associação realizou o desconto e o valor descontado: “Meu INSS” e a central de atendimento 135.
Qual a cobertura do ressarcimento
O ressarcimento será para os descontos realizados nos últimos cinco anos, a partir de março de 2020.
O INSS, contudo, não informou a partir de qual data começará a devolução do dinheiro descontado de forma irregular.
Quais são as orientações para o segurados
O sistema para reclamações ficará aberto indeterminadamente. Não há um prazo final para reclamar.
Os segurados não devem autorizar ninguém a falar com o INSS em seu nome para evitar novos golpes. O contato deve ser direto.
Em caso de problemas, uma alternativa será a central de atendimento 135, que estará disponível para que o cidadão entre em contato e o servidor do INSS acesse o “Meu INSS” dele.
O cidadão poderá informar que teve desconto da associação “X” e o valor descontado. O cidadão não precisará incluir documentos ao informar o desconto irregular.
Como será a cobrança
O sistema do INSS automaticamente gerará uma cobrança para a associação responsável pelo desconto. O INSS defenderá o cidadão perante a associação.
Qual será o prazo dado às associações
A associação terá 15 dias úteis para comprovar o vínculo com o segurado, juntando no sistema três informações: comprovação de associação, autorização do desconto e documento de identidade do segurado.
Qual será o prazo para pagamento pelas associações
Caso a associação não comprove o vínculo, ela terá 15 dias úteis para realizar o pagamento ao INSS, que será repassado ao segurado por meio de folha suplementar.
Como serão as sanções às associações
Se a associação não realizar o pagamento ou não comprovar o vínculo, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) para medidas de ressarcimento.
Todos os que reclamaram e não tiveram comprovação receberão o ressarcimento.
