Ex-Prefeito de Amélia Rodrigues, Paulo Falcão, é condenado a devolver quase R$ 3 milhões por desvio de recursos públicos
Em uma decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU), o ex-prefeito de Amélia Rodrigues, Paulo Falcão, foi condenado a devolver quase R$ 3 milhões aos cofres públicos devido a irregularidades na execução de um contrato de pavimentação no município. Os recursos foram repassados pelo governo federal para obras que deveriam melhorar a infraestrutura local, mas, de acordo com a análise do tribunal, foram mal administrados e não prestaram contas corretamente.
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O Caso
O processo que levou à condenação de Falcão foi iniciado após o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional constatar falhas graves na execução dos serviços de pavimentação em Amélia Rodrigues, referente ao Termo de Compromisso 583/2017. O dinheiro foi destinado à realização de obras essenciais para a cidade, mas, ao ser auditado, o tribunal descobriu que o ex-prefeito não havia prestado contas de forma adequada, o que levou à abertura de uma Tomada de Contas Especial.
A Decisão do TCU
Na sessão realizada em 29 de abril de 2025, os ministros do TCU, em uma análise minuciosa, julgou as contas de Paulo Falcão irregulares. A quantia que ele deve devolver ao governo federal chega a R$ 2.989.882,14, valor referente a um repasse feito em junho de 2018. Além disso, ele foi multado em R$ 100.000,00 por não ter cumprido com as obrigações legais de transparência e prestação de contas. Falcão terá um prazo de 15 dias para regularizar a situação e comprovar o pagamento da dívida.
Caso ele não pague a quantia dentro do prazo, o TCU já autorizou a cobrança judicial da dívida, o que pode resultar em mais complicações para o ex-prefeito, incluindo a atualização monetária e juros de mora.
Prefeito Atual é Absolvido
Enquanto isso, o atual prefeito de Amélia Rodrigues, João Bahia, que está no cargo desde 2021 e foi reeleito para mais um mandato, foi absolvido pelo Tribunal de Contas. As contas de João Bahia foram analisadas e consideradas regulares, com o TCU lhe concedendo quitação plena. Isso significa que o atual prefeito não tem nenhuma pendência de prestação de contas no tribunal, o que fortalece sua imagem política e demonstra sua gestão transparente.
O Que Vem a Seguir
O Tribunal de Contas da União determinou ainda que a Procuradoria da República no Estado da Bahia seja notificada para adotar as medidas cabíveis no caso de Paulo Falcão. Caso ele não cumpra a decisão do TCU, o processo pode seguir para instâncias judiciais que cobrem o valor devido.
