Prefeitura de Terra Nova lança maior programa de regularização fundiária do município
A Prefeitura de Terra Nova lançou oficialmente, nesta quinta-feira (15/5), o Habita Legal, maior programa de regularização fundiária já realizado no município. A iniciativa foi apresentada durante uma audiência pública na Câmara Municipal e resulta de uma parceria entre a gestão municipal e a empresa Habita Reurb SPE-BA.
De acordo com a Lei Federal nº 13.465/2017, a REURB — Regularização Fundiária Urbana —, é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais voltadas à legalização de imóveis em áreas urbanas ocupadas informalmente.
O vice-prefeito de Terra Nova, Hélio Vinhas (PODE), destacou a importância da iniciativa para o desenvolvimento econômico e social da cidade.
“Esse é um projeto de suma importância para o nosso município, principalmente nos requisitos socioeconômicos. Muitas pessoas aqui têm o registro do seu imóvel, mas não tem a escritura. Sem isso, não se consegue acessar financiamentos, por exemplo. Acredito que Terra Nova deu um passo muito importante hoje”.
Helen Moraes, CEO e fundadora da Habita Reurb, explicou que o programa em Terra Nova terá um modelo acessível, com valores reduzidos.
“Há um valor econômico baixo, porque a gente entende que o município nem sempre tem condição financeira para fazer regularização fundiária, e nem sempre consegue capitalizar esse recurso no governo federal. Dessa forma, a gente faz uma REURB com um preço muito aquém, com parcelas abaixo de 10% do salário mínimo, para que as pessoas possam fazer a regularização do seu imóvel e, com isso, trazendo moradia digna, que eu acho que é o mais importante”, afirmou.
Ela esclareceu que o Habita Legal não é um projeto social, mas sim um modelo de empreendedorismo social. “O Brasil não é 100% urbanizado e as cidades precisam estar realmente colocadas em seus espaços corretamente. E, para isso, precisa da legalização desses imóveis. Acredito aqui aqui em Terra Nova menos de 10% dos imóveis são regularizados”, pontuou.
Para quem não participou da audiência pública e deseja integrar o programa, o contato pode ser feito diretamente com a empresa, pelo número (75) 99980-6370, ou com a Prefeitura de Terra Nova.
As primeiras etapas da regularização ocorrerão nos bairros Caípe e Centro. Uma nova reunião será realizada no Caípe no dia 26 de maio, às 8h da manhã. Já no dia 27, a Habita Reurb iniciará os atendimentos em um espaço cedido pela Prefeitura, onde funcionava a antiga sede da Guarda Municipal. “A meta é tornar Terra Nova 100% regularizada em até dois anos. É um desafio, mas possível”, concluiu Helen.
Iracema, moradora da cidade, falou sobre a dificuldade histórica de acesso à escritura dos imóveis e destacou o impacto positivo do programa para o desenvolvimento local. “A cidade de Terra Nova era praticamente uma fazenda, e ninguém aqui tem documento de suas casas ou terrenos. A Prefeitura está de parabéns por essa iniciativa. Acredito que a população vai aceitar esse presente, porque é uma benfeitoria que estamos tendo e que vai favorecer toda a cidade”, ressaltou.
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