Melo Correa Construtora e Engenharia Ltda é investigada por suspeita de fraude em documentos na concessão milionária das BRs 324 e 116
O processo de concessão das rodovias federais BRs 324 e 116, atualmente sob
administração direta da União, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura
de Transportes (DNIT), está no centro de uma grave denúncia de fraude documental. A
Melo Correa Construtora e Engenharia Ltda é acusada de apresentar documentos
adulterados para assegurar um contrato milionário de gestão das rodovias federais na
Bahia.
De acordo com a apuração, o DNIT instaurou procedimento de averiguação técnica e
administrativa, após constatar inconsistências em um Atestado Técnico apresentado
pela empresa. O documento, que teria sido emitido pela antiga concessionária ViaBahia,
apresenta dados incompatíveis com a realidade do Contrato no 2416/2020,
principalmente no que se refere à quantidade de serviços efetivamente executados.
Apesar de não ser mais responsável pela administração das rodovias, a ViaBahia figura
como parte importante na apuração, por ter sido a emissora do Atestado Técnico
utilizado pela Melo Correa Construtora e Engenharia Ltda.
Em nota, a ViaBahia confirmou oficialmente a existência de divergências nas
informações apresentadas, comunicou a instauração de uma sindicância interna para
apurar os fatos e informou que, após análise criteriosa do contrato, emitiu um novo
Atestado Técnico retificado, refletindo com precisão os dados e escopos efetivamente
executados.
Se confirmadas as irregularidades, a Melo Correa Construtora e Engenharia Ltda poderá
enfrentar consequências graves. A prática de fraude em licitação e falsidade ideológica
configura crime no Brasil.
A empresa e seus responsáveis estarão sujeitos a responsabilização na esfera criminal,
além de multa, conforme preveem o Código Penal Brasileiro e a Lei de Licitações. Na
esfera administrativa, a sanção é de proibição de contratar com qualquer ente público
em todo o território nacional por até cinco anos, o que significa a declaração de
inidoneidade e a interrupção imediata de qualquer relação comercial com o setor
público, com impacto direto sobre suas atividades empresariais de operar no mercado
de obras e serviços públicos.
Também foi identificado que dois contratos estão vinculados a um prefeito baiano e
seu pai, fato que passou a ser alvo de apuração se houve favorecimento político ou
eventual interferência para direcionamento ou obtenção de vantagens no âmbito dessas
contratações.
Dependendo dos desdobramentos, o caso poderá ser encaminhado ao Ministério
Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Polícia Federal (PF),
caso sejam encontrados elementos que configurem ilícitos penais, civis ou
administrativos.
A administração das rodovias BRs 324 e 116 permanece sob responsabilidade direta
da União, por meio do DNIT, que responde pela manutenção, operação e serviços
essenciais, garantindo a continuidade da prestação dos serviços aos usuários.
O portal FALA GENEFAX permanece atento e trará atualizações em primeira mão, assim
que as investigações avancem e novas informações forem oficialmente divulgadas.
