Senado aprova fim da reeleição e amplia mandatos para cinco anos; PEC segue para o plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que propõe o fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos, além de ampliar os mandatos de todos os cargos do Executivo, deputados e vereadores para cinco anos. A proposta segue agora para análise no plenário do Senado.
Além de encerrar a possibilidade de reeleição, a PEC também unifica as eleições no Brasil, prevendo que, a partir de 2034, todos os cargos sejam disputados em um único pleito, eliminando o atual sistema de eleições a cada dois anos.
Transição gradual até 2034
Para implementar as mudanças, a proposta estabelece uma transição escalonada:
2026: Mantém-se o modelo atual, com possibilidade de reeleição e mandatos de quatro anos.
2028: Prefeitos eleitos poderão se reeleger pela última vez, com mandatos ampliados para seis anos.
2030: Governadores eleitos em 2026 também poderão se reeleger pela última vez.
2034: Todos os cargos terão mandato de cinco anos, e a reeleição será proibida em definitivo.
Senadores também terão mandato reduzido
Inicialmente, o texto previa aumentar o mandato dos senadores de oito para dez anos, mas, diante de críticas, o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), alterou o parecer para que o mandato também seja de cinco anos. Para ajustar a transição, os senadores eleitos em 2030 cumprirão um mandato excepcional de nove anos, permitindo a unificação completa em 2039.
“Senti que a CCJ estava formando maioria para mandatos de cinco anos. Me rendi a isso”, explicou o relator.
Mudança no Senado e eleições unificadas
A proposta também altera a lógica da renovação do Senado. Atualmente, os eleitores escolhem dois senadores em uma eleição e um em outra. Com a mudança, a partir de 2039, os três senadores de cada estado serão eleitos simultaneamente, a cada cinco anos.
Fim da reeleição e equilíbrio eleitoral
A PEC recebeu apoio unânime dos senadores presentes na CCJ. Nenhum parlamentar se manifestou contra a proposta. Segundo os defensores, o fim da reeleição ajudará a equilibrar as disputas eleitorais, já que o ocupante do cargo teria vantagens sobre os demais concorrentes.
“Foi um malefício à administração pública do Brasil a introdução da reeleição, completamente contrária à nossa tradição republicana”, declarou Marcelo Castro.
Com a aprovação na CCJ, a proposta será encaminhada para o plenário do Senado, onde precisará ser votada em dois turnos e obter o apoio de pelo menos 49 senadores para avançar à Câmara dos Deputados.
