Lula sanciona nova Lei de Cotas e amplia reserva de vagas em concursos para negros, indígenas e quilombolas
Durante cerimônia no Palácio do Planalto nesta terça-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei 1.958/2021, que amplia a política de cotas raciais no serviço público federal. Com a nova legislação, 30% das vagas de concursos públicos serão reservadas para pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e quilombolas. A medida valerá também para contratações temporárias e empresas privadas que tenham vínculo com a União.
A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado, substitui a lei anterior de 2014, cujo prazo de vigência expirou em 2024. Segundo Lula, a iniciativa é um passo fundamental para que a administração pública reflita a diversidade da sociedade brasileira. “Ainda temos poucas mulheres, poucos negros e quase nenhum indígena nos cargos públicos. Isso precisa mudar”, afirmou o presidente.
A nova legislação determina que os candidatos optantes pelas cotas concorrerão também na ampla concorrência e que será adotado um sistema de confirmação da autodeclaração, com comissões especializadas para evitar fraudes. A nomeação seguirá critérios de proporcionalidade e alternância, com reavaliação prevista para daqui a dez anos.
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, celebrou o reconhecimento oficial de indígenas e quilombolas como categorias autônomas dentro da política afirmativa. “Esta lei caminha na direção de aldear e aquilombar o Estado brasileiro”, declarou. Já a ministra da Gestão, Esther Dweck, destacou a construção coletiva do novo texto, com base nos aprendizados da lei anterior.
Com a nova legislação, o governo federal espera ampliar a representatividade e corrigir desigualdades históricas no acesso ao serviço público, promovendo uma administração mais inclusiva e plural.
