TCU absolve Flaviano Bomfim e secretário de Saúde após 4 anos de investigação
Tribunal reconhece como regulares as contas de 2020 da gestão em Santo Amaro, após análise de provas documentais e diligências com apoio da Polícia Federal.
Santo Amaro, BA – 10 de junho de 2025 – Após mais de quatro anos de apuração de recursos destinados à Unidade de Saúde Policlínica, o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou regulares as contas do prefeito Flaviano Bomfim (UB) e do então secretário de Saúde Holmes Rocha dos Santos Filho, referentes ao exercício de 2020. A decisão foi publicada na última segunda-feira, 9 de junho de 2025.
O processo teve início com uma Tomada de Contas Especial instaurada pela Caixa Econômica Federal em 2024, envolvendo os dois gestores, acionistas da prefeitura municipal, e investigações que se estenderam por diligências diversas, inclusive com o apoio da Polícia Federal.
O escopo das apurações visava apurar supostas irregularidades no uso dos recursos federais destinados à unidade de saúde.
Com a apresentação de vasta documentação por parte do prefeito e do secretário, incluindo notas fiscais, relatórios detalhados e comprovantes bancários, o TCU concluiu que não houve qualquer desvio, fraude ou enriquecimento ilícito.
Trecho da decisão
“Julgar regulares, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno do TCU, as contas de Flaviano Rohrs da Silva Bomfim e Holmes Rocha dos Santos Filho, dando-lhes quitação plena.”
A sentença destaca que “quitação plena” significa o reconhecimento de que todas as obrigações foram cumpridas conforme a legislação e as instruções normativas do controle federal.
A decisão põe fim às dúvidas sobre eventuais irregularidades no uso de recursos públicos de 2020. Ambos estão formalmente exonerados de qualquer pendência junto ao TCU.
Com essa decisão do TCU, encerra-se um processo burocrático que se estendia há quase meia década. A sentença reconhece a correta aplicação dos recursos da Policlínica e representa uma vitória clara da transparência e da justiça contra narrativas infundadas.
