Congresso derruba veto e garante indenização e pensão vitalícia a vítimas do Zika vírus
Após quase uma década de espera, o Congresso Nacional garantiu, nesta terça-feira (17/6), a aprovação definitiva do Projeto de Lei 6.064/2023, que assegura indenização por dano moral e pensão especial vitalícia a vítimas da síndrome congênita causada pelo vírus Zika. A proposta havia sido vetada integralmente pelo presidente da República, mas teve o veto (Veto 2/2025) derrubado em sessão conjunta de deputados e senadores. A nova lei será agora promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
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De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), o projeto foi originalmente apresentado em 2015, em resposta ao surto do vírus que afetou milhares de famílias brasileiras. O texto aprovado não impõe limite de idade aos beneficiários e prevê:
- Indenização única por dano moral no valor de R$ 50 mil
- Pensão vitalícia de R$ 7.786,02 mensais, equivalente ao teto do INSS (RGPS)
- Ambos os valores serão corrigidos pela inflação (IPCA) e isentos de imposto de renda
A pensão poderá ser acumulada com benefícios de até um salário mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e dispensa a reavaliação bienal obrigatória imposta às pessoas com deficiência para manter o direito ao BPC — no caso específico de deficiências causadas pelo Zika vírus durante a gestação.
Direitos ampliados para pais e mães
O projeto também amplia os direitos trabalhistas de mães e pais de crianças afetadas:
- Acréscimo de 60 dias na licença-maternidade e no salário-maternidade, inclusive para mães adotivas
- Ampliação de 20 dias na licença-paternidade
Durante a votação, a senadora Mara Gabrilli criticou o veto presidencial e chamou de “estarrecedor” o fato de o governo barrar uma proposta que reconhece o sofrimento de famílias que há anos enfrentam abandono e dificuldades extremas.
“Essas mães têm filhos 100% dependentes, que demandam tempo, recursos e cuidados integrais. Estamos falando da omissão do Estado, por não combater o mosquito e por não oferecer saneamento básico”, afirmou.
O senador Romário (PL-RJ) também defendeu a derrubada do veto e classificou a aprovação da proposta como “um golaço da cidadania”.
“Essa pensão não é favor, é justiça. Vai garantir tratamentos, alimentação especial, terapias, remédios e tudo que essas crianças precisam. Sem ela, o peso recai todo sobre famílias que lutam há dez anos sem descanso”, afirmou, destacando que uma única lata de fórmula alimentar custa R$ 200 — e são necessárias cerca de 20 por mês.
Mobilização das famílias foi decisiva
A votação foi acompanhada por mães de crianças com deficiência causada pelo vírus Zika, que lotaram as galerias do Plenário. Desde a edição do veto, elas se mobilizaram e estiveram em Brasília pressionando os parlamentares pela derrubada.
Após o veto, o governo editou a MP 1.287/2025, que previa apenas uma parcela única de R$ 60 mil, limitada a crianças de até 10 anos com diagnóstico confirmado. A proposta foi duramente criticada por Gabrilli, que a chamou de “afronta à dignidade dessas famílias”.
A Presidência da República alegou que o veto foi necessário por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, citando a ausência de fonte de custeio, impacto orçamentário e incompatibilidade com a política de reavaliação da deficiência. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que, mesmo com essas questões técnicas, o presidente Lula orientou pela derrubada do veto, demonstrando compromisso com as famílias.
“O veto foi técnico, mas a decisão política foi pela justiça social. O governo reconhece o sofrimento dessas famílias e está ao lado delas”, afirmou Randolfe.
Agora, com a derrubada do veto, a lei segue para promulgação imediata pelo Senado e deve começar a ser aplicada assim que for publicada no Diário Oficial da União.
