STJ anula efeitos da Operação El Patrón contra o deputado Binho Galinha
Ministro relator considerou ilegal o acesso direto da polícia a dados sigilosos do Coaf; provas foram invalidadas e processo fica comprometido
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, nesta quarta-feira (24), os efeitos da Operação El Patrón, que tem como principal alvo o deputado estadual Binho Galinha (PRD). A decisão foi proferida pelo ministro Joel Ilan Paciornik, relator do caso, com base em problemas processuais relacionados ao uso de relatórios do Coaf.
Segundo o ministro, a autoridade policial não poderia ter solicitado diretamente os dados sigilosos ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorização judicial, o que torna as provas e investigações subsequentes inválidas.
Com a decisão, foi aplicado o entendimento jurídico da chamada “tese do fruto da árvore envenenada”, segundo a qual todas as provas derivadas de uma origem ilícita devem ser anuladas. A medida beneficia não só Binho Galinha, como também sua esposa, Mayana Cerqueira da Silva, e o filho, João Guilherme Escolano, além de outros réus no processo.
A ação penal tramita na 1ª Vara Criminal de Feira de Santana e aponta o deputado como líder de uma organização criminosa envolvida com milícia, agiotagem, jogo do bicho, lavagem de dinheiro e extorsão. A primeira audiência de instrução estava prevista para esta quarta-feira (25).
Apesar da decisão favorável ao parlamentar, cabe recurso, e é esperado que o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) tente reverter o entendimento do STJ. O tema ainda não possui uma decisão unificada no Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode abrir margem para reinterpretação futura.
