Conta de luz pode sair de graça para famílias de baixa renda com consumo de até 80 kWh; entenda
Com as novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) poderão ter isenção total na conta de energia elétrica, desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 quilowatts-hora (kWh). A mudança entra em vigor a partir deste sábado (5/7), conforme previsto na Medida Provisória nº 1.300/2025.
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Na Bahia, segundo a Neoenergia Coelba, cerca de 1,8 milhão de clientes estão aptos a receber o benefício. Antes da mudança, um consumidor com esse nível de consumo pagava R$ 30,73. Agora, o desconto será de 100%, exceto em casos de cobranças adicionais, como a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que pode ser aplicada por prefeituras, conforme legislação municipal.
Como funciona a nova regra:
- Quem consumir até 80 kWh no mês terá isenção total no valor da energia;
- Quem ultrapassar esse limite, como 100 kWh, pagará apenas pelos 20 kWh excedentes;
- A isenção se refere exclusivamente ao valor da energia elétrica, não incluindo taxas adicionais cobradas na fatura.
Quem tem direito à Tarifa Social?
Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para programas sociais do governo federal, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família.
Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para programas sociais do governo federal, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha membro com doença ou patologia a qual necessite do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos vitais.
Família de baixa renda que tenha idoso com 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, por meio da Lei LOAS, com seu respectivo NB – Número do Benefício – ativo.
Mesmo que a conta de energia não esteja no nome do beneficiário, é possível solicitar a Tarifa Social. Basta procurar a Neoenergia Coelba e apresentar documentos pessoais (RG e CPF) e do imóvel. Para indígenas, o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) é aceito.
Canais para solicitar o benefício:
- WhatsApp: (71) 3370-6350
- Site: www.neoenergia.com
- Teleatendimento: 116
- Lojas presenciais de atendimento
A Neoenergia reforça que a atualização dos dados no CadÚnico é essencial para garantir a continuidade do benefício.
