Operação da PF apura esquema de fraudes em autorizações de táxi em Serra Preta
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (9/7), a Operação Bandeira Livre, que tem como foco o combate a fraudes tributárias relacionadas à concessão de autorizações de táxi no município de Serra Preta, no interior da Bahia.
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A ação é fruto de uma investigação que aponta o uso indevido de isenções de tributos federais e estaduais — como IPI, IPVA e ICMS — para a compra de veículos por meio de permissões de táxi concedidas a pessoas que, na prática, não exercem a atividade de taxista. Os crimes investigados incluem falsidade ideológica, sonegação fiscal e associação criminosa.
Segundo a PF, em 2023 a prefeitura de Serra Preta mantinha 100 permissões de táxi ativas, número considerado extremamente elevado para o porte do município, cuja população estimada é de 18 mil habitantes. De acordo com a média nacional, a proporção ideal seria de cerca de um taxista para cada mil habitantes. Contudo, boa parte dos permissionários possuía outros vínculos empregatícios e não atuava no transporte de passageiros, indicando que as permissões podem ter sido utilizadas para obtenção irregular de benefícios fiscais na compra de automóveis.
A investigação também revelou um aumento expressivo na emissão dessas autorizações entre os anos de 2021 e 2024, período em que o suposto esquema teria se intensificado.
Na manhã desta quarta-feira, estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão na cidade de Serra Preta: um na sede da prefeitura e dois nas residências de servidores envolvidos nas concessões. Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Feira de Santana. Além disso, a Justiça determinou o bloqueio de valores em contas bancárias de pessoas que teriam se beneficiado das autorizações irregulares.
Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e sonegação fiscal. A Polícia Federal segue com as apurações para identificar todos os envolvidos e o alcance da fraude.
