Lula assina decreto que regulamenta Lei da Reciprocidade para reagir a tarifaço dos EUA
Medida cria comitê para discutir retaliações à tarifa de 50% imposta por Donald Trump às exportações brasileiras
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional em abril. A medida é vista como uma alternativa legal para o Brasil reagir ao tarifaço anunciado pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
O decreto, que será publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (15), estabelece os procedimentos para aplicação da lei e cria um comitê formado por representantes do governo e do setor empresarial. O grupo será responsável por avaliar e propor medidas de resposta às barreiras comerciais impostas por outros países.
A Lei da Reciprocidade oferece ao Brasil um novo instrumento jurídico para retaliar ações consideradas injustas no comércio internacional, algo que até então era limitado à atuação junto à Organização Mundial do Comércio (OMC).
O tarifaço de Trump, que entra em vigor a partir de 1º de agosto, prevê a cobrança de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos. O governo Lula classificou a decisão como uma retaliação política, motivada por críticas do ex-presidente norte-americano ao Supremo Tribunal Federal (STF) e em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O conteúdo completo do decreto ainda não foi divulgado oficialmente pelo Palácio do Planalto.
