Comissões da Câmara de Amélia Rodrigues ajudam a construir políticas públicas e dar voz às demandas da população
Durante as sessões da Câmara Municipal de Amélia Rodrigues, é comum ouvir que a “Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final” deu parecer favorável a determinado projeto. Ou ainda, acompanhar a explicação do relator de uma proposta para embasar o seu parecer sobre algum projeto que será discutido e votado futuramente.
Entenda como nasce um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Amélia Rodrigues
Muitas pessoas acreditam que o único trabalho da Câmara é votar projetos e discuti-los em plenário. No entanto, os debates e votações nas comissões são tão importantes quanto as discussões que acontecem nas reuniões públicas.
O que são as Comissões e para que servem
As comissões são pequenos grupos de vereadores que se reúnem para debater e analisar projetos de lei e proposições em tramitação na Casa, além de outros temas de interesse coletivo. Elas avaliam o mérito de cada proposta, elaboram estudos e emitem pareceres — relatórios que apresentam uma opinião técnica sobre o assunto — antes que a matéria seja levada ao plenário. Em alguns casos, os parlamentares podem aprovar ou rejeitar propostas que nem chegam a ser votadas em plenário.
É importante observar que nenhuma matéria segue para votação sem antes passar pelas comissões. Qualquer projeto apresentado à Câmara precisa ser analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, responsável por avaliar a constitucionalidade da proposta. Caso seja considerada inconstitucional, a matéria é barrada. Caso contrário, segue para análise das demais comissões, conforme o tema abordado — como saúde, educação ou orçamento.
É também no âmbito das comissões que podem acontecer audiências públicas, visitas técnicas, envios de pedidos de informação e consultas ao Poder Executivo, sempre com o objetivo de fiscalizar e acompanhar o andamento das políticas públicas municipais.
Comissões Permanentes da Câmara
As comissões permanentes são responsáveis por estudar os projetos de lei e outras proposições conforme os temas atribuídos a cada uma delas. Em geral, essas comissões se reúnem semanalmente e representam áreas essenciais para o funcionamento da cidade.
A Câmara Municipal de Amélia Rodrigues conta com nove comissões permanentes, cada uma com composição e atribuições específicas:
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Comissão de Defesa do Consumidor: Presidente: Irmão Cláudio (PSB), Secretária: Nete de Tia Zu (PT), Relator: Lucas Pires (PCdoB).
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Comissão de Defesa e Direitos das Mulheres: Presidente: Nete de Tia Zu (PT), Secretário: José Silveira (Republicanos), Relator: Irmão Cláudio (PSB).
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Comissão de Desporto, Cultura e Lazer: Presidente: Pipe de Jojó (PSB), Secretário: Dendê (PSD), Relator: Waguinho (Solidariedade).
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Comissão de Direitos Humanos e Minorias: Presidente: Nete de Tia Zu (PT), Secretário: Dendê (PSD), Relator: Marcos Flávio (Flavinho – MDB).
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Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social: Presidente: Marcos Flávio (MDB), Secretário: Teonis Lins (PSD), Relator: Pipe de Jojó (PSB).
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Comissão de Ética e Decoro Parlamentar: Presidente: Daniel Marinho (Republicanos), Secretário: Pipe de Jojó (PSD), Relator: José Silveira (Republicanos).
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Comissão de Finanças e Orçamento: Presidente: Dendê (PSD), Secretário: Daniel Marinho (Republicanos), Relator: Teonis Lins (PSD)
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Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final: Presidente: Daniel Marinho (Republicanos), Secretário: Waguinho (Solidariedade), Relator: Teonis Lins (PSD).
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Comissão de Obras, Serviços Públicos e Agroindústria: Presidente: Waguinho (Solidariedade), Secretário: Lucas Pires (PCdoB), Relator: Marcos Flávio (MDB).
