Santo Amaro: investigação sobre merenda escolar trata de supostas falhas da gestão passada
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil público para apurar supostas irregularidades no fornecimento da merenda escolar no município de Santo Amaro durante a gestão anterior. A portaria foi publicada nesta quinta-feira (17/7) e é assinada pelo procurador da República Edson Abdon Peixoto Filho.
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De acordo com o MPF, o inquérito decorre de um Procedimento Preparatório iniciado em 2024 e tem como objetivo verificar possíveis falhas na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que destina recursos federais para a alimentação de estudantes da rede pública.
A atual administração municipal informou, por meio de nota, que está colaborando com as investigações e que, desde o início do ano letivo, a merenda escolar tem sido oferecida de acordo com todas as exigências do PNAE.
“Desde o início do ano letivo com a gestão do Prefeito Flaviano, o cardápio da merenda escolar oferece o que manda as exigências do PNAE. Iremos contribuir para que toda investigação seja apurada e responsabilize quem deu causa a esse dano, colocando a alimentação de crianças e jovens do nosso município com uma péssima qualidade”, diz o comunicado.
Segundo o documento, entre as medidas iniciais do inquérito estão a comunicação à 1ª Câmara de Coordenação e Revisão (1ª CCR), a atualização do objeto do procedimento e a reiteração de um ofício anterior ainda não respondido. O prazo inicial para a apuração é de um ano, podendo ser prorrogado.
A Procuradoria da República não detalhou o conteúdo das denúncias, mas o número do procedimento indica que elas foram registradas ainda em 2024, durante a gestão da então prefeita Alessandra Gomes.
