Suspeita de fraude leva DNIT a pedir rescisão de contrato emergencial das rodovias BR-324 e BR-116
Melo Corrêa Engenharia é suspeita de apresentar documentos com informações falsas para comprovar experiência técnica; ViaBahia desmentiu atestados usados na licitação
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) propôs a rescisão unilateral do contrato com a empresa Melo Corrêa Engenharia Ltda, responsável pela operação emergencial de tráfego nos trechos baianos das rodovias BR-324 e BR-116. A decisão, se baseia em suspeitas de falsidade documental na comprovação de qualificação técnica, exigida para a contratação pública.
De acordo com a Nota Técnica nº 58/2025, obtida com exclusividade, a empresa teria apresentado documentos para comprovar experiência em serviços como guinchamento de veículos, inspeção de tráfego e operação de centro de controle. Entretanto, diligências realizadas junto à ViaBahia, que teria sido a contratante original desses serviços, apontaram divergências nas informações.
A própria ViaBahia afirmou oficialmente ao DNIT e ao CREA/BA que a Melo Corrêa “não operou serviços de guinchamento, fiscalização ou controle operacional” no contrato referenciado nos atestados apresentados. Com isso, os documentos passaram a ser considerados de “autenticidade duvidosa” pela área técnica do DNIT.
Embora a empresa alegue boa-fé e insista na veracidade dos documentos, a análise técnica concluiu que há um “vício insanável” na comprovação da experiência profissional — o que compromete a legalidade da contratação. Segundo o coordenador de operações do DNIT, Vagner Ferreira de Souza, “a manutenção do contrato nas atuais condições pode ser considerada conivência com irregularidades”.
Sanções e novos encaminhamentos
Além da proposta de rescisão contratual, a nota técnica recomenda a abertura de um Procedimento Administrativo de Responsabilização (PAR) com base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e a suspensão de quaisquer pagamentos pendentes à empresa.
A contratação da Melo Corrêa foi realizada por emergência, com o objetivo de manter o funcionamento da operação de tráfego em trechos estratégicos da malha rodoviária da Bahia. Com a possível rescisão, o DNIT propõe a contratação de uma nova empresa, escolhida entre as participantes da seleção original.
A decisão final sobre o caso será tomada pela Diretoria Colegiada do DNIT, que ainda analisará sanções administrativas e eventuais repercussões judiciais.
