Moraes decreta prisão domiciliar de Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi colocado em prisão domiciliar nesta segunda-feira (4) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi tomada após o magistrado apontar sucessivos descumprimentos das determinações judiciais anteriormente impostas ao ex-mandatário.

Segundo Moraes, Bolsonaro violou as medidas cautelares ao utilizar redes sociais de aliados e familiares, incluindo seus filhos parlamentares, para divulgar mensagens de incentivo a ataques ao STF e apoio a intervenções estrangeiras no Judiciário brasileiro.

A decisão foi motivada principalmente após Bolsonaro ter participado virtualmente das manifestações realizadas no domingo (3), com o objetivo, segundo Moraes, de “coagir o Supremo Tribunal Federal”.

Entre as justificativas da decisão estão:

• Reincidência no descumprimento de medidas cautelares, o que levou à conversão em prisão domiciliar;

• Divulgação de material pré-fabricado em redes e atos públicos, com conteúdo considerado ilícito;

• Interferência de aliados, como o senador Flávio Bolsonaro, que teria apagado publicações comprometedoras;

• Contato direto com investigados, como a videochamada feita a Nikolas Ferreira, proibida pelas regras do STF.

Além da prisão domiciliar, foram impostas novas restrições:

• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;

• Proibição de visitas, exceto de familiares próximos e advogados;

• Recolhimento de todos os celulares da residência;

• Proibição de contato com embaixadores e demais investigados.

Moraes afirmou: “A Justiça é cega, mas não é tola”, destacando que não permitirá que Bolsonaro use seu poder político para escapar das consequências legais.

O ex-presidente já estava sob medidas como recolhimento noturno e uso de tornozeleira. Agora, diante da repetição de condutas que afrontam decisões judiciais, a Justiça decidiu por medidas mais severas.

A defesa de Bolsonaro ainda não se manifestou sobre a decisão.