Polícia Civil prende homem investigado por estupro, descumprimento de medida protetiva e sextorsão

A Polícia Civil da Bahia, por meio do Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (NEAM) de Santo Estêvão, com apoio das Delegacias Territoriais de Santo Estêvão e Rafael Jambeiro, além da 9ª Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) de Feira de Santana, cumpriu um mandado de prisão preventiva e efetuou prisão em flagrante por posse irregular de arma de fogo contra A.S.C., investigado por uma série de crimes graves, entre eles, estupro, descumprimento de medida protetiva e sextorsão (prática de extorquir ou chantagear uma pessoa por meio da ameaça de divulgar imagens íntimas ou vídeos de nudez).

Durante a operação, realizada com base em investigações conduzidas pela equipe do NEAM, foram apreendidas três espingardas artesanais que estavam sob posse do suspeito. A prisão preventiva foi solicitada pela Autoridade Policial responsável pelo caso e decretada pelo Juízo Criminal de Santo Estêvão, com fundamento na garantia da ordem pública e proteção da vítima, diante da gravidade dos fatos.

A investigação aponta que o homem, ex-companheiro da vítima, a obrigava a manter relações sexuais mediante ameaça de divulgar imagens íntimas obtidas sem consentimento. Mesmo após um episódio de abuso sexual, ocorrido no dia 25 de julho, no interior de um motel, o agressor continuou a perseguir e coagir a vítima, enviando mensagens e exigindo novos encontros, muitas vezes sob ameaças armadas.

O caso reforça a importância das ações de enfrentamento à violência contra a mulher, especialmente durante o Agosto Lilás, campanha que simboliza a luta pelo fim da violência doméstica e familiar. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um marco legal essencial nesse combate, garantindo medidas protetivas, responsabilização dos agressores e suporte às vítimas.