Anatel revoga obrigatoriedade do prefixo 0303 em ligações de telemarketing
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu acabar com a obrigatoriedade do prefixo 0303 para ligações de telemarketing. O código, em vigor desde 2022, tinha como objetivo ajudar os consumidores a identificar chamadas indesejadas.
Segundo o Conselho Diretor da Anatel, a medida acabou gerando um efeito contrário: a identificação do número levava muitos usuários a rejeitar automaticamente a ligação, bloqueando o número ou simplesmente não atendendo.
“Reconheço a aversão demonstrada pelos usuários às chamadas originadas com o uso do CNG 303 (prefixo 0303). Considero, portanto, pertinente que a utilização desse código não seja compulsória”, afirmou Vicente Bandeira de Aquino, relator do processo.
O prefixo 0303 era destinado exclusivamente ao telemarketing ativo, ou seja, ligações ou mensagens telefônicas para oferta de produtos ou serviços. Empresas que realizam cobranças ou solicitam doações foram consideradas exceções e não precisaram adotar o código. A decisão de revogar a obrigatoriedade já está em vigor.
A Anatel destacou que a revogação atende a pedidos de revisão feitos por entidades do setor de telemarketing e operadoras de telefonia, que contestaram a medida.
O órgão também ressaltou que existem ferramentas mais eficientes no combate a chamadas abusivas, como o sistema Origem Verificada, desenvolvido em parceria com operadoras. A tecnologia identifica quem está ligando e, em alguns casos, o motivo da chamada, mesmo que o número não esteja salvo no aparelho. O serviço é gratuito para o consumidor e não exige a instalação de aplicativos.
Porém, nem todos os celulares são compatíveis: o aparelho precisa estar conectado a redes 4G ou 5G e atender aos requisitos de modelo e sistema operacional. Além disso, mesmo nos dispositivos compatíveis, as informações exibidas podem variar.
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