Câmara de Amélia Rodrigues realiza Audiência Pública alusiva ao Agosto Lilás e reforça o combate à violência contra a mulher
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Na manhã desta quinta-feira (21/8), foi realizado no Plenário da Câmara Municipal de Amélia Rodrigues um importante debate: a Audiência Pública alusiva ao Agosto Lilás, mês inteiramente dedicado à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. O evento marcou também os 19 anos da Lei Maria da Penha, legislação reconhecida internacionalmente como uma das três mais avançadas do mundo no enfrentamento à violência de gênero.
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Idealizada pela vereadora Nete de Tia Zú (PT), a audiência reuniu autoridades municipais, lideranças comunitárias e representantes de diversos setores, todos com o objetivo comum de reforçar a luta contra a violência e fortalecer as redes de apoio e proteção às mulheres.
Como única representante feminina na Câmara de Amélia Rodrigues, a vereadora destacou o peso e a responsabilidade de dar visibilidade a temas que afetam diretamente as mulheres: “Não poderíamos deixar o Agosto Lilás passar em branco. A violência contra a mulher é uma pauta urgente, e nós, enquanto Câmara temos o dever de trazer esse debate para o espaço político, para envolver a sociedade e para que possamos construir políticas públicas efetivas”, ressaltou Nete.
A parlamentar destacou que o objetivo é ampliar o diálogo e fortalecer o debate sobre a violência contra a mulher, envolvendo a rede já existente no município, que inclui setores como Educação, Saúde e Assistência Social, para desenvolver ações e, possivelmente, apresentar projetos que ofereçam atendimento mais digno e efetivo às mulheres em situação de vulnerabilidade.
A audiência contou com a participação da Capitã PM Nina Marques, comandante da Ronda Maria da Penha do Portal do Sertão, que levou uma visão técnica sobre os avanços e desafios da Lei Maria da Penha.
Para ela, a legislação representa um marco histórico, mas o enfrentamento à violência não pode se resumir à punição dos agressores: “A gente entende que só a repressão não funciona justamente porque esse agressor vai ser preso, voltar para a sociedade e continuar sendo agressor se essa mudança de pensamento não acontecer. Então a polícia militar atua em frentes de repressão, mas também entende a importância da atuação em rede e da atuação preventiva.”
“Toda a sociedade, precisa atuar nesse combate. E justamente por ser a sociedade como um todo a responsável por lutar por esse combate, é importante ações como essas, não só no mês de agosto, mas durante todo o ano devemos trabalhar”, destacou.
A comandante ressaltou ainda a importância da escola como espaço de conscientização, destacando que a Ronda Maria da Penha, junto com as rondas escolares, pode atuar diretamente nesse ambiente. Segundo ela, os professores também têm um papel fundamental ao promover discussões que ajudem os estudantes a entenderem como devem se portar nos relacionamentos, o que as meninas devem ou não aceitar e como os meninos precisam se comportar.
Ana Cláudia Oliveira, representando o Cadastro Único do Bolsa Família, destacou a importância de momentos como a audiência para dar visibilidade ao problema: “A gente precisa realmente ter momentos como esse para fortalecer essas mulheres, dar dignidade e força para que elas possam ter coragem de denunciar. É importante que cada setor valorize essa pauta. “Precisamos divulgar isso, mostrar que todos nós, unidos, podemos vencer esse ato tão brutal que acontece com tantas mulheres”, afirmou.
O presidente da Câmara, Fabiano de Lima conhecido como Bilu (PSB), reafirmou o compromisso do Legislativo com pautas sociais e destacou a importância da audiência:
“Quando assumimos a presidência, tínhamos como meta fazer da Câmara um espaço para discutir os problemas reais da nossa cidade. Uma pauta como essa não poderia passar em branco. Parabenizo a vereadora Nete pela iniciativa e reafirmo que a Câmara estará sempre aberta para novas audiências e debates”, declarou Bilu.
Ele lembrou que, além do Agosto Lilás, outras datas e temas relevantes para a comunidade serão pautados pelo Legislativo, fortalecendo a relação entre a Câmara e a população.
O Agosto Lilás foi criado para reforçar a importância da Lei Maria da Penha e mobilizar a sociedade contra todas as formas de violência contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
As denúncias podem ser feitas de forma anônima e gratuita pelos seguintes canais:
- Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher, disponível 24h por dia, em todo o território nacional;
- Ligue 190: para casos de emergência, acione a Polícia Militar imediatamente;
- Aplicativo Direitos Humanos Brasil: disponível para smartphones, permite registrar ocorrências e acompanhar encaminhamentos;
- Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) ou a delegacia da Polícia Civil mais próxima.
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