Justiça determina penhora de bens da Band para assegurar indenização à Xuxa

O programa Atualíssima, da Band, mostrou fotos da apresentadora nua publicadas em uma revista masculina há mais de vinte anos. A decisão é do juiz da 48ª Vara Cível do Rio de Janeiro, Mauro Nicolau Junior. Xuxa, na ação, alegou que a exibição das 70 imagens permitiu que as fotografias chegassem a todo o tipo de audiência, inclusive de menores. Os advogados da apresentadora afirmam que somente a revista tem o direito da publicação, e ainda assim, são restritos à edição publicada na década de 1980, destinada ao público maior de 18 anos. A Banda recorreu da decisão, mas a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro apenas reduziu a sentença para R$ 1 milhão do valor total da indenização. A Band já apresentou um agravo de instrumento contra a penhora, que está pendente de julgamento.