Ministério Público solicita suspensão integral de pedágio na BR-324

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) solicitou, por meio de ação civil pública, junto à Justiça Federal, a suspensão integral do pedágio na Praça 1, localizado no km 597 da Rodovia BR-324, até que seja providenciado o reparo da cratera que se formou na pista e que vem causando, há mais de dois meses, transtornos aos motoristas que trafegam na via.

Na ação, que envolve a concessionária ViaBahia e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o MPF/BA pede que a justiça conceda liminar obrigando a ViaBahia a providenciar obras e serviços previstos no contrato de concessão para tapar o buraco que vem causando transtornos aos motoristas que transitam no sentido Salvador-Feira de Santana.

Os procuradores da República Melina Castro Montoya Flores, Marcos André Carneiro Silva e Claytton Ricardo de Jesus Santos requereram ainda que a Justiça obrigue a concessionária a apresentar um cronograma de execução das obras, sem ultrapassar o prazo de 30 dias, a serem contados a partir da decisão liminar, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por dia de atraso.

O MPF observa que a ViaBahia foi lenta na solução do problema e não cumpriu o contrato de concessão quanto à obrigação de realizar obras e serviços nos prazos fixados pela ANTT. De acordo com o contrato, firmado em setembro de 2009, com prazo de 25 anos, a concessionária é obrigada a reparar os vícios, defeitos ou incorreções nos prazos fixados pela Agência. Quanto à ANTT, o MPF argumenta que a agência não cumpriu como deveria seu papel de agente fiscalizador, uma vez que não estabeleceu prazos para que a concessionária reparasse os defeitos da via sob sua concessão, além de não ter exigido um cronograma de execução das obras.

Em junho, a ANTT havia determinado que o pedágio na via fosse reduzido em 50% por conta da condição da pista entre os kms 617 e 619 no sentido Salvador-Feira de Santana. Na ocasião, a ViaBahia entrou na Justiça e conseguiu suspender a determinação da Agência.

As tarifas do pedágio variam entre R$ 0,90 (para motos, motonetas e bicicletas moto) e R$ 16,10 (caminhão reboque, caminhão-trator e semi-reboque).

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