Vereadores discutem o PPA e o Relator Vereador Israel Borges dá seu parecer

Na sessão realizada na última quinta feira (05/12), o foco foi o PIano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2014/2011. O PPA tem como objetivo estabelecer as metas e planejar todas as ações e também o orçamento do Município, o Vereador Israel Borges (PT) como membro e relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização deu seu parecer, no qual fez ressalvas em alguns investimentos projetados no plano, como o percentual de 9,2% do total do orçamento 2014, este subestima a capacidade do Município em investir em despesas de capital, tais como obras, aquisição bens, etc. Que segundo o Vereador geraria mais emprego e renda, além de melhorar a qualidade de vida da população.

Israel também destacou o baixo percentual projetado para pavimentação de ruas e avenidas, que é de apenas 1,58% do orçamento, enquanto para a reforma de praças e jardins foi destinado quase 1% das verbas. Destacou ainda, que a projeção para o Programa Municipal de Assistência Técnica e Extensão Rural é de que este receba tão somente 0,7% da previsão orçamentaria, muito pouco para um Município eminentemente rural, bem com o ínfimo percentual, 0,16%, para o Programa Municipal de Meio Ambiente.

Salientou que para as outras áreas, como Educação e Saúde tiveram uma projeção satisfatória, mas que o aumento projetado leva em consideração apenas a inflação anual, que gira em torno de 4,5% ao ano, não agregando o crescimento do Município.

Considerando a escassez de tempo para analise e aprovação, como também é relevante destacar que os artigos 2°, 3° e 4°, do Projeto de Lei 023/2013, preveem a possibilidade de alterações das ações orçamentarias durante a execução do Programa, assim opina pela aprovação do referido Projeto. Os Vereadores se mostraram de acordo com o parecer do Vereador Israel.