Audiência pública sobre o Plano de Resíduos Sólidos acontece nesta quarta-feira
Nesta quarta-feira (05), a Prefeitura de Conceição do Jacuípe (Berimbau), por meio da Secretaria de Meio Ambiente, realizará a primeira audiência pública sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). A reunião acontecerá na Casa Paroquial que fica localizada à Rua São Domingos, 13 no Centro, a partir das 19 horas. A discussão do projeto já foi levada aos distritos do Picado e Bessa.
O encontro tem como objetivo apresentar o diagnóstico do município de forma detalhada. Ou seja, mostrar cada item do plano e as metas em relação aos resíduos sólidos produzidos na cidade, para que sejam administrados adequadamente. O projeto, que está em fase final, deve ser enviado à Câmara Municipal.
A Secretaria de Meio Ambiente ressalta que levará tudo que está sendo feito ao conhecimento de todos, garantindo à população o direito de opinar e dar sugestões, que serão analisadas e, se possível, incluídas no Plano.
Sobre o Plano
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos foi elaborado para cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura e o Ministério Público do Estado da Bahia. O documento atende o regulamento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela lei federal 12.305/2010, que estabelece a todos os municípios o desenvolvimento de seus projetos seguindo as legislações ambientais.
