Prefeitura de Amélia Rodrigues realiza Audiência Pública de Combate ao Trabalho Infantil
Durante todo o dia desta quinta-feira (13) no Salão Nobre da Prefeitura de Amélia Rodrigues, aconteceu a Audiência Pública de Combate ao Trabalho Infantil nas Praças de Pedágio da rodovia BR-324, com a presença de representantes do Ministério Público Estadual, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público do Trabalho, Conselhos Tutelares, da Concessionária Via Bahia, representantes dos municípios de Candeias, Simões Filho, o prefeito de Amélia Rodrigues Toinho do PT, e do secretário de Ação Social de Conceição do Jacuípe, Albino Telles.
A audiência foi necessária devido à incidência de criança e adolescentes vendendo mercadorias nas duas praças de pedágio da BR 324. Teve por objetivo erradicar o trabalho infantil, promover condições de trabalho adequadas e a inclusão social para que com um conjunto de ações conjuntas possam mudar a realidade perigosa e inaceitável que hoje está.
Para o prefeito de Amélia Rodrigues Toinho do PT a educação é o fator principal para eliminar o trabalho infantil.
“A nossa missão é que as nossas crianças tenham um futuro promissor e a educação é a única forma de tirar essas crianças da miséria”, declarou.
“Trabalho e escola não andam juntos”. Toinho do PT.
De acordo com o Ministério Público a faixa etária para uma criança trabalhar é a partir dos 16 anos, mas existem restrições como trabalhos noturnos, perigosos, insalubres, ou qualquer outro que venha prejudicar o desenvolvimento físico, psíquico, moral e social da mesma.
A Polícia Rodoviária Federal mostrou um diagnóstico de uma pesquisa realizada na BR 324, na qual foi detectado trabalho infantil de crianças, incluvise de Conceição do Jacuípe, vendendo mercadorias em péssimo estado de conservação. Além de constatar também trabalho adulto irregular, exploração sexual, uso de drogas e até olheiros para futuros furtos nas praças de pedágio.
Os Policiais Federais pontuaram que fazendo o credenciamento destas famílias e criando um ponto de parada a comercialização dos produtos seriam algumas das soluções para o problema atual.
A conselheira tutelar de Conceição do Jacuípe, Soraia Souza, que esteve presente na audiência, nos informou que já foram feitas sindicâncias nas casas das famílias dos menores da cidade para a averiguação da situação.
"Conversamos com os responsáveis e encaminhamos para os órgãos competentes e algumas dessas crianças já retornaram a sala de aula". Destacou.
O secretário de Ação Social Albino Telles, em seu discurso, agradeceu a realização do diagnóstico feito pela Polícia Rodoviária Federal, pois, só assim a prefeitura teve conhecimento do que estava acontecendo com os seus munícipes.
“Apesar do pedágio não estar no município de Conceição do Jacuípe, a prefeitura através da Secretaria de Ação Social está preocupada com as nossas crianças e os nossos adolescentes, no empenho juntamente com todos os órgãos competentes em solucionar o mais rápido possível esta questão”.
“Estaremos implantando um curso de corte e costura para inserir as mães destas crianças no mercado de trabalho. E também estamos fazendo uma parceria com o SENAI onde teremos 320 vagas para cursos profissionalizantes. Para que os pais conjacuipenses não tenham necessidade de está expondo os seus filhos nessas condições”, disse.
Foi assinado um termo de ajuste de conduta entre as partes, na qual o Ministério Público determinou um prazo de cinco dias úteis para que a concessionária Via Bahia apresentasse um plano de ações para a erradicação de trabalho infantil nas praças de pedágios.
O Ministério Público ainda declarou que qualquer fato, problema, crime ou acidente fatal com algum dos vendedores ambulantes nas praças de pedágio, será de total responsabilidade da concessionária, pois, já se passaram quatro anos e a Via Bahia não tem realizado ações para tentar solucionar o problema.
"Precisamos conhecer os projetos que a empresa vem executando". Finalizou uma das representantes do Ministério Público Estadual.
