Prefeitura de Conceição do Jacuípe realiza emissão de licenciamento ambiental
Victo Barberino – Técnico Ambiental da Empresa Ecos
A Prefeitura Municipal de Conceição do Jacuípe deu início ao processo de licenciamento ambiental em parceria com a Empresa ECOS – Projetos e Assessoria Socioambiental. Onde o município foi habilitado para emitir licença ambiental às empresas que necessitam desse procedimento.
O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
O licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente. Por meio dele, a administração pública busca exercer o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais
A ação de implantar a emissão de licenciamento em Conceição do Jacuípe leva desenvolvimento para o município, pois a realização desse procedimento através do estado leva a certa demora. O procedimento de emissão de licenciamento das será todo realizado pelo corpo técnico municipal e da Empresa Ecos.
A fiscalização já foi iniciada, o estado já reconheceu a capacidade do município, porém, a lei só foi aprovada este ano, em fevereiro. Diversos tipos de empreendimentos farão parte desse processo e por eles não terem conhecimento sobre a lei, estamos só notificando.
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“Estamos visitando para avisar sobre a lei e estamos sendo bem recebidos nos empreendimentos, em postos de gasolina, revenda de gás, que precisam da licença ambiental. Existe casos de empreendimento aqui no município que solicitou a licença a mais de dois anos e ainda não conseguiram pelo o estado.” Afirma o gestor ambiental da empresa Ecos, Victor Barberino.
Há um custo e uma taxa ambiental que e cobrado para que seja emitida, que e o mesmo valor do estado usando como base a tabela. A vantagem e que ele não precisa sair da cidade para a capital para obter a licença, e no final acaba diminuindo o custo. Tudo pode ser resolvido na própria cidade, na Secretaria de Meio Ambiente. O Processo se dá pela Lei Ambiental Municipal de número 568\14\05\2014.
Publicada no dia 24 de setembro, às 16h30
