Sabe que data é hoje?

Hoje, 7 de maio, é o dia nacional do Silêncio. Ainda não se sabe o motivo histórico para a escolha desta data, mas com certeza serve para nossa reflexão.

Os ruídos e barulho da cidade, provocados por veículos, máquinas, construção civil, som alto e até mesmo o uso constante de fones de ouvido, podem causar sérios danos à saúde humana. Devido à grande quantidade de denúncias ocorridas no nosso município deverão estar todos unidos, Policia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Poder Executivo Municipal, Conselho Municipal do Meio Ambiente, bem como toda a comunidade conjacuipense, de ouvidos atentos a fim de intensificar cada vez mais a aplicação das leis vigentes e garantir o sossego e a saúde dos munícipes.

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Poluição Sonora também é Crime! Esta prevista na Lei Municipal n° 371/2006, que institui a lei do Silêncio, onde são estipulados os limites máximos de decibéis permitidos, proibições e penalidades cabíveis em cada caso. Além da Lei Municipal, Poluição Sonora é Crime Ambiental previsto na Lei Federal de Crimes Ambientais n° 9605/98 e crime de contravenção penal, de acordo com o Decreto-Lei n° 3688/41, no art. 42, onde: “Perturbar alguém, o trabalho, ou o sossego alheio, som automotivo, veículos de publicidade volante, paredões, som residencial, dentre outros” tem penalidade prevista de 15 dias a 3 meses de prisão e, ou multa.

DIGA NÃO A POLUIÇÃO SONORA!

Publicada no dia 07 de maio, às 09h00