Câmara de Amélia Rodrigues é a primeira da Bahia a aprovar o Orçamento Impositivo
Os vereadores da cidade de Amélia Rodrigues fizeram história na última sessão ordinária do dia (12/05) dando um importante passo no fortalecimento do Poder Legislativo, aprovando por unanimidade o orçamento impositivo.
O projeto institui orçamento impositivo para as emendas parlamentares, sendo a prefeitura obrigada a executar todas as matérias encartadas pelos legisladores nas peças orçamentárias.
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Com a aprovação Amélia Rodrigues sai na frente sendo o primeiro município da Bahia a aprovar o Orçamento Impositivo. A proposta de emenda a Lei Orgânica foi apresentada pela presidenta da Casa a vereadora Gilsete Santos (Bel).
Segundo a vereadora Bel, o objetivo do Projeto é pare que os vereadores possam ter condições de atender as comunidades. “Sentia-me envergonhada em de chegar aos distritos, nos bairros, ouvir as necessidades da população e não ter o mínimo poder de executar nada. O Projeto dar autonomia ao vereador, em chegar à sua comunidade e dizer nós temos 1,2% do orçamento e isso aqui eu posso garantir, pois o executivo é obrigado a cumprir”.
A lei garante a independência ao Legislativo. “Os vereadores já fazem emendas ao orçamento, porém nem todas são atendidas pelo Executivo, que muitas vezes só contempla o seu partido. É uma carta de alforria”, comemorou a presidenta.
Publicada no dia 18 de maio, às 07h24
