A prefeita de Conceição do Jacuípe, Normélia Correia, acompanhada de vários prefeitos do estado da Bahia, está em Brasília, participando da XVIII Marcha em Defesa dos Municípios, que começou nesta segunda-feira, 25, e se encerra no dia 28.

Em manifesto nacional previsto para três dias, os prefeitos baianos vão cobrar do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto pelo menos seis propostas de interesse dos municípios.

1 – Reforma Política com o fim da reeleição, ampliação do mandato e coincidência nas votações;

2 – Atualização da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Licitações;

3 – Encontro de Contas da Previdência e redução da alíquota patronal para as prefeituras;

4 – Novas regras para recolhimento do ICMS e ISS com recolhimento do imposto no estado e cidade do tomador do serviço, respectivamente;

5 – Elevação do repasse do FUNDEB e reajuste do Piso do Magistério com base no INPC;

6 – Recomposição do teto dos procedimentos de Média e Alta Complexidade (MAC) e ampliação do recurso destinado aos Hospitais de Pequeno Porte (HPP).

Flávio José e muito forró no próximo sábado em Amélia Rodrigues

XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

Organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a 18º Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, mais conhecida como Marcha dos Prefeitos, terá como temas principais a reforma política e o pacto federativo. Com o lema "um novo Brasil transparente" o movimento acontece de 25 a 28 de maio, reunindo prefeitos, secretários, vereadores e outros agentes municipais na capital federal.

A programação inclui palestras, oficinas, arenas temáticas, exposição e diversas reuniões com autoridades políticas. Na programação, os destaques são para o painel da Reforma Política, com os deputados e senadores integrantes das Comissões Especiais da Câmara e do Senado que discutem o tema.  Pacto Federativo, debate central da XVIII Marcha, será discutido com os presidentes das duas Casas Legislativas, Renan Calheiros (PMDB-AL) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para este momento, em especial, foram convidados os líderes partidários e os relatores das Comissões Especiais voltadas ao Pacto.

A Mesa Federativa também será um momento aguardado na Marcha. O evento não contará só com os gestores municipais, mas também os governadores, para debater com o governo federal as dificuldades da administração pública. Os Municípios serão representados pela Diretoria da CNM e pelos presidentes das entidades estaduais. No dia 27 de maio, às 13h30min, será promovido um debate entre os três entes da Federação: União, Estados e Municípios.

Serão colocadas em discussão as atuais dificuldades de governar Municípios e Estados; a Confederação vai pontuar as sugestões apresentadas ao Congresso Nacional para a reformulação do Pacto Federativo. Também na Mesa Federativa, os três entes vão analisar o pré-relatório do deputado André Moura (PSC-SE), relator na Comissão Especial da Câmara que analisa proposições referentes ao Pacto.

 

Publicado no dia 26 de maio, às 13h10.