O Senado do Paraguai aprovou nesta terça-feira, 5, o uso medicinal da maconha e criou um programa nacional para a pesquisa médica e científica da erva, informaram fontes parlamentares. O projeto de lei aprovado pelo Congresso cria um sistema patrocinado pelo Estado para importar sementes de maconha e cultivar a planta, decisão que segue outros países da América Latina.
O Paraguai autorizou a importação do óleo de cannabis em maio, sob controle do Ministério da Saúde, e a decisão desta terça foi celebrada por pacientes e seus entes queridos por tornar o produto mais facilmente disponível. “Com esta lei, se abrem as portas para estudos que permitam obter os benefícios da maconha como medicamento alternativo em casos de epilepsia e esclerose, entre outros”, disse o senador Eber Ovelar, autor do projeto.
A lei, que deverá ser firmada pelo presidente Horacio Cartes, permite a pacientes previamente inscritos o acesso gratuito ao óleo de maconha e a todos os derivados da erva, desde que observem as devidas exigências. A Direção Nacional de Vigilância Sanitária ficará encarregada da aplicação das medidas de saúde, cabendo à Secretaria Nacional de Combate às Drogas a supervisão das atividades de pesquisa, e à Secretaria Nacional de Qualidade e Saúde Vegetal o controle da produção da maconha.
“Estamos muito felizes, pois isso também permitirá a importação de sementes para produção do óleo”, disse Roberto Cabanas, vice-presidente da organização medicinal de cannabis do Paraguai. Sua filha possui a síndrome de Dravet e a família pagava 300 dólares por mês pelo óleo de cannabis importado.
“O acesso gratuito sempre foi um clamor dos pais com filhos epiléticos”, destacou o senador do Partido Liberal Fernando Silva ao votar a favor da lei. A senadora Esperanza Martínez, da Frente Guasú (esquerda), anunciou que seu partido prepara uma lei para autorizar o cultivo caseiro, seguindo a experiência internacional a este respeito.
Peru, Chile, Argentina e Colômbia já legalizaram a maconha para uso medicinal. O Uruguai legalizou totalmente a plantação e a venda de maconha para uso indiscriminado. O cultivo de maconha para fins recreativos é ilegal no Paraguai, ainda que o país seja fonte chave de maconha ilegal traficada para Brasil e Argentina.
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