Vereadores que integram o grupo de oposição ao atual governo da prefeita de Santo Amaro, Alessandra Gomes (PSD), apresentaram um requerimento solicitando a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as supostas irregularidades envolvendo a má administração dos recursos públicos utilizados na execução da pavimentação asfáltica no município, sujo valor global da licitação foi de RS 12.683.040,23 (doze milhões, seiscentos e oitenta e três mil, quarenta reais e vinte e três centavos).
Conforme a justificava apresentada pelos vereadores, a finalidade da comissão é investigar o processo licitatório na modalidade Concorrência Pública n°001/2022, que tem por objeto o Registro de Preços, tipo menor preço global, que contratou a empresa Pavinorte Construtora LTDA, responsável pela execução da pavimentação asfáltica em diversas ruas na sede de Santo Amaro.
Ainda de acordo com o requerimento, entre os fatos a serem apurados, está a questão de que nos últimos 15 dias que antecederam as eleições gerais de 2022, quando o ex-prefeito Ricardo Machado e esposo da prefeita Alessandra Gomes, disputou o cargo eleitoral de Deputado Estadual, a gestão municipal iniciou a pavimentação asfáltica em várias localidades da cidade.
Entre os principais pontos a serem investigados pela comissão estão os processos de pagamentos, os termos do contrato, o processo licitatório que, por sinal, sofreu impugnação e representação no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, bem como todos agentes políticos e administrativos responsáveis pela execução e fiscalização das obras, sobretudo quantidade, metragem e espessura do asfalto.
Assinaram o documento os vereadores Pety do Marisco (REPUBLICANOS), Xuxu (PCdoB), Juliana da Pesca (PSB), Agnaldo do Coisa de Pele, Guerreiro de Nova Conquita (PSD) e Fabinho Malhado (PCdoB).
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