Justiça determina retirada de outdoors com críticas a imagem do prefeito de Anguera

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) determinou a retirada da peça publicitária em dois outdoors situados na avenida Rio de Janeiro em Feira de Santana, que foram colocados por diretores da APLB de Anguera.

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Nas peças publicitárias está exposto: “Prefeito de Anguera, o pior prefeito da Bahia, não paga o piso, persegue trabalhador, não dialoga com a categoria e subtrai direitos, abaixo a ditadura”.

Na noite de quinta-feira (16), uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia deferida pelo juiz Antônio Alberto Faiçal Júnior determina um prazo de 12 horas para a retirada da peça publicitária, sob multa de 5 mil reais diária

“Todavia, sem a mínima demonstração documental sobre a veracidade dessas afirmações, soam ofensivos os dizeres do outdoor, aptos a macular a imagem pública do gestor de forma imensurável, haja vista que não há meios seguros de afirmar a quantos leitores ele atingiu.

Outrossim, o periculum in mora é latente, porque a exposição, o eventual dano acumulado.
Em harmonia com o exposto, amparado nos arts. 305 e 303, da Lei no. 13.105/2015 (Código de Processo Civil), DEFIRO a tutela de urgência requerida e determino que a ré, pessoa jurídica qualificada, promova, no prazo de 12 horas contados da intimação, a remoção da publicidade indicada na inicial, localizada às margens da Av. Rio de Janeiro, bairro Pedra do Descanso, Feira de Santana (BR 116-Sul), próximo ao Atacadão, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5.000,00 (mil reais) para o caso de descumprimento desta ordem judicial, devendo a parte autora, caso não seja efetivada a medida, informar ao Juízo para que sejam adotadas as medidas cabíveis,” diz a decisão.