Na tarde desta terça-feira (28/3), a Câmara Municipal de Amélia Rodrigues realizou a 4ª Sessão Ordinária da legislatura 2021-2024. Os vereadores apreciaram requerimentos, indicações e projetos de lei de interesse da população.
Durante a sessão, foram discutidas as seguintes proposituras:
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n°004/2023: Os vereadores discutiram o parecer relativo a emenda ao PL n° 004/2023, de autoria do vereador Marcos Flávio, Flavinho (PP). O PL em questão altera a lei 317/01, que cria normatização para animais de médio e grande porte soltos nas áreas urbanas da sede do município, sede dos distritos e perímetros da rodovia BA-784.
O vereador Flavinho falou sobre a necessidade de alterar alguns dos artigos que compõem a lei, a fim de tornar mais eficaz a sua aplicabilidade. “Essa alteração é de extrema importância, não só para todos os munícipes de Amélia Rodrigues, mas em especial para aquelas pessoas que perderam entes queridos nessa BA e que precisam de respostas nesse sentido”, disse.
O parecer da comissão, que é composta pelos vereadores José Silveira (PCdoB), Arlindo Souza (PDT) e Toinho do Areal (PSB), foi favorável a emenda. Os edis aprovaram, por unanimidade, o parecer. Agora, após a aprovação em primeira votação, o projeto voltará a ser apreciado e votado na próxima reunião plenária.
“Particularmente, sou a favor do projeto. Acho que devem existir leis mais duras. Também sou criador e crio meus animais presos, se soltar, serei responsabilizado pelo que venha a acontecer. Quem não pode ser prejudicado é o cidadão, é a pessoa que usa a estrada. É a nossa função debater aquilo que pode dar mais segurança nas estradas”, avaliou o vereador e presidente da Casa Legislativa, Valter Reis (PDT).
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n°005/2023: A proposição institui o uso do sistema de energia solar em todos os prédios públicos da cidade de Amélia Rodrigues, com o objetivo de reduzir, significativamente, os gastos da energia utilizada atualmente. A autoria é dos vereador Erick Luiz (PSD), Bilú (PP) e Flavinho. Após análise, o parecer da comissão foi favorável a aprovação do projeto. O parecer foi aprovado de forma unânime.
“O prefeito falou da importância que tem a implantação desse projeto na cidade, porque já é um coisa que quase todas as empresa hoje vem usando, a economia ela é verdadeira. Não vejo porquê a gente não aprovar. É uma coisa que vai ser benéfica para a cidade”, pontuou o vereador Bilú.
A emenda aditiva ao PL n° 005, proposta pelos vereadores Zé Silveira e Arlindo, que autoriza o Poder Executivo a destinar uma porcentagem da CIP (Contribuição de Iluminação Pública) para a implantação do sistema de energia solar nos prédios públicos municipais, também foi aprovada. O PL também foi aprovado em primeira votação.
Moção de congratulações nº 001/2023: De autoria do vereador Arlindo Souza, a proposição, que dispõe sobre a moção de congratulações parabenizando o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) foi aprovada pelo edis. “É uma maneira dessa casa não deixar passar em branco esses três anos de muito trabalho da SAMU, principalmente nessa época da COVID. É uma homenagem dos 11 vereadores”, explicou o edil.
Mande fotos e vídeos com os acontecimentos de seu bairro para o WhatsApp do Fala Genefax (75) 9 9190-1606
