Presidente da Câmara de Amélia Rodrigues esclarece polêmica sobre votação de Projeto de emenda à Lei Orgânica da Casa Legislativa
Após apresentar o Projeto de Emenda da Lei Orgânica, na 13ª Sessão Ordinária da Câmara de Amélia Rodrigues, ocorrida no dia 30 de maio, o presidente da Casa Legislativa, Valter Martins (PDT), popularmente conhecido como Valtinho, esclareceu ao portal FALA GENEFAX a polêmica sobre a votação.
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Em entrevista, Valtinho relatou que, no período de 2017 a 2018, por meio de pesquisas, descobriu a viabilidade de criar essa emenda constitucional, que estabelecia que 1,2% do orçamento líquido do ano anterior fosse destinado a emenda, o que foi aprovado. O edil ressaltou que essa emenda é um direito constitucional do vereador, que contribui para criar uma certa independência em relação ao Executivo. Ele também destacou que metade desse valor é destinado à saúde, garantindo recursos essenciais para essa área, e a outra metade é direcionada a serviços diversos, possibilitando investimentos em diferentes setores do município.
Valtinho mencionou uma nova Emenda Constitucional que foi aprovada pelo Congresso no final do ano, aumentando a porcentagem destinada à emenda parlamentar individual municipal de 1,2% para 2%. Ele identificou essa emenda e ressaltou a importância de incluí-la na Lei Orgânica. Em conjunto com outros vereadores, apresentou essa emenda ao plenário para ser discutida e aprovada, destacando que seu objetivo não é se auto-beneficiar ou beneficiar a qualquer vereador individualmente, mas sim beneficiar a Câmara e o município como um todo. Ele citou como exemplo a última emenda aprovada, que possibilitou a aquisição de novos equipamentos para o hospital em parceria com o prefeito.
Durante a referida sessão, ocorreu uma polêmica em torno do projeto que busca aumentar as emendas impositivas, porém foi aprovada na primeira votação. No entanto, devido ao interstício obrigatório de 10 dias para votação desse tipo de projeto, o vereador acredita que na próxima sessão poderá ocorrer a segunda votação.
Para o edil, essa é uma oportunidade única para aumentar as Emendas Impositivas, visando beneficiar a sociedade e, principalmente, suprir as deficiências existentes na área da saúde, que enfrenta uma carência de especialidades médicas.
O vereador contou que apesar dos benefícios que essas emendas podem levar ao município a votação corre o risco de não ser aprovada pois segundo ele o informaram que existe uma ordem do Executivo para votar contra a lei. “Segundo eu soube há uma ordem direta do Executivo que é para votar contra a lei, uma lei como essa. Eu acho isso um tipo de politicagem que não funciona mais em Amélia Rodrigues, estamos vivendo em um país tão democrático. Não sei o problema que está por trás dessa situação, mas vai meu repúdio a esse tipo de situação”, relatou.
Perguntado sobre sua posição política em relação a gestão, o vereador declara: “Eu aprendi a fazer política depois muito tempo, no diálogo e na conversa, essa história de oposição para mim nunca vai existir, eu tenho posição, e meu posicionamento hoje é lutar pelos direitos do cidadão, dos funcionários públicos, pela saúde de Amélia Rodrigues que está em deficiência. Eu me considero ainda, só se não me consideram mais vereador de situação. Mas eu vou continuar lutando para melhorar a qualidade de vida, da saúde de Amélia Rodrigues. Vou continuar lutando pelas classes que não tem representantes”, disse.
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