Na 15° Sessão da Câmara Municipal de Amélia Rodrigues, realizada nesta terça-feira (13/6) o vereador Flavinho Correria (PP) chamou a atenção ao se abster de votar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), um importante instrumento que estabelece as metas e prioridades da administração pública para o próximo ano que foi aprovada pela maioria dos vereadores presentes.
Durante a votação, o vereador optou por não manifestar sua posição, surpreendendo os demais membros do legislativo e gerando questionamentos na comunidade. A LDO é um documento essencial para a definição das diretrizes que orientarão a elaboração do orçamento municipal, sendo responsável por estabelecer as metas e as prioridades da gestão pública, além de orientar a execução das políticas públicas.
A abstenção do edil, que exerce a oposição a gestão municipal, despertou especulações e levantou dúvidas entre os colegas e os cidadãos do município. Alguns interpretaram essa atitude como uma falta de posicionamento claro por parte do vereador, o que gera incertezas quanto ao seu compromisso com a definição das políticas públicas municipais.
Antes da votação, após a leitura do Parecer da Comissão De Finanças e Orçamento e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei Nº 010/2023 do Poder Executivo, o vereador Flavinho fez o uso da palavra onde relatou que já teve problemas com ele na Casa Legislativa e que não quer passar novamente.
“Já tive problemas no passado nesta Casa, e eu não quero novamente passar por tais problemas como estou passando. Os projetos precisam tramitar nesta casa, as leis que talvez serão votadas nesta Casa precisam tramitar como pede o regimento e como pede a Lei Orgânica do Município. Por mais uma vez estou com leis aqui que foram dadas entradas no dia 10 de maio tem duas leis, 24 de abril tem outras duas leis. A pergunta que deixo aqui nesta Casa: Por que as leis do Executivo chegam a essa Casa e há um carinho e uma agilidade enorme para que essas leis tramitem aqui? Eu quero mais uma vez dizer que não só o Executivo tem direitos constitucionais como eu também tenho os direitos. E eu não quero de forma alguma que meus direitos sejam quebrados ou retardados por vereadores ou comissões”, disse.
“Eu não deixo de responder a nenhum vereador aqui, o que precisar de minha comissão ela está aberta. Não tentem aqui pegar porque alguns vereadores fazem parte da base do governo, tentar retardar as minhas leis porque não vão retardar, eu sei dos meus direitos aqui dentro.”
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento essencial para a organização e planejamento das finanças municipais, uma vez que estabelece as bases para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO direciona os investimentos e despesas, além de garantir transparência na gestão dos recursos públicos.
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Acredito que o mesmo deveria renunciar ao cargo, pois deixou de se posicionar e fazer valer sei voto na matéria que acredito ser uma das mais importante dentro das funções de um vereador, lamentável!!
Acredito que o mesmo deveria renunciar ao cargo, pois deixou de se posicionar e fazer valer sei voto na matéria que acredito ser uma das mais importante dentro das funções de um vereador, lamentável!!
Abre o olho população,