Prefeitura e amelienses buscam soluções para enfrentar ViaBahia após ameaça de reintegração de posse
Em resposta à ameaça iminente de reintegração de posse pela Via Bahia, concessionária responsável pela administração da BR-324, a prefeitura de Amélia Rodrigues realizou, nesta sexta-feira (8/3), uma reunião junto a representantes municipais, Defensoria Pública do Estado e advogados especializados em Direito Imobiliário, a fim de buscar soluções para a situação que aflige moradores que há décadas residem às margens da rodovia.
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Recentemente, a Via Bahia enviou notificações aos moradores, solicitando a desocupação dos imóveis. A justificativa apresentada pela concessionária é a de que a área em questão só pode ser ocupada ou utilizada mediante autorização especial dos órgãos competentes e/ou entidades com circunscrição sobre a rodovia.
Muitos moradores ficaram preocupados diante da possibilidade de perderem suas moradias e enfrentarem a necessidade de realocação, já que grande parte deles vivem nessa área há muitos anos. Um exemplo dessa situação é o caso de Araci Santana, que trabalha como barraqueira, e reside no bairro Camucurso há 17 anos.
“Eu moro no Camucurso há 17 anos, mas o meu esposo nasceu nessa casa. Ele já tem 47 anos e nasceu nessa residência que eu moro hoje em dia. Isso [a questão com a ViaBahia] está sendo uma luta, está tirando o sono da gente, porque não temos para onde ir”, afirmou.
Durante a reunião, foram discutidas estratégias legais para contestar a ação da concessionária e buscar alternativas que garantam os direitos dos moradores. Mateus, que é um artista e poeta da cidade, também recebeu a notificação para se retirar da sua residência e demonstrou sua indignação com o caso pelo excesso dos pedidos da administradora para desapropriação.
”A casa foi uma herança dos meus avós, a ViaBahia entrega a notificação e pedem que abandonemos nossas casas. Isso não existe! Eles afirmam que a área é de Território Federal, mas temos escritura dos terrenos. Eu rasguei todas as notificações que recebi, deixei apenas uma para comprovação. Agora é a hora do povo lutar e mostrar sua força”, declarou.
Mateus também afirmou que nenhum dos documentos recebidos pela ViaBahia alega possibilidade de ressarcimento do valor dos imóveis, o que seria de essencial ajuda para os munícipes conseguirem refazer suas vidas e ter uma moradia.
Antônio Edmilson, mais conhecido como ”Professor Toinho” de 67 anos, é comerciante na cidade de Amélia Rodrigues e compartilhou sua inquietação com o caso, que prejudica e deixa em desamparo vários amelienses.
”Nossa situação é muito complicada! Estamos lidando com um órgão de grande poder aquisitivo. Recebemos notificações ameaçadoras e estarrecedoras! Eu comprei o meu imóvel que foi construído nos anos 70, e agora a ViaBahia quer me obrigar a derrubá-lo, na justificativa de que invade a área deles, imóvel este que existia antes deles assumirem a administração do território. Estamos num terreno de nossa posse! Parabenizo o Prefeito João Bahia pela linda iniciativa e atitude de nos ajudar e nos fortalecer essa causa, além do apoio da Câmara de Vereadores pela luta no pedido da diminuição de faixas na pista. Por fim também parabenizo a Defensoria Pública com seus representantes que vieram nos apoiar nessa causa também em nossa defesa”, finalizou.
Durante o evento, a Defensoria Pública do Estado tomou conhecimento de alguns detalhes relevantes e teve a oportunidade de conversar diretamente com os moradores, esclarecendo dúvidas e abordando questões específicas. Gil Braga de Castro, representante da Defensoria, esclareceu que embora o órgão possa auxiliar no trabalho extrajudicial e na articulação, o acompanhamento judicial dos processos será conduzido pela Defensoria Pública da União, que possui competência e atribuição para lidar com tais questões legais.
Destacando a complexidade da situação, Gil Braga destaca que será necessário buscar apoio de órgãos técnicos e universidades para realizar uma avaliação precisa da faixa de domínio e determinar se as residências estão dentro ou fora dos limites estabelecidos.
Um ponto de grande preocupação é a ausência de menção ao processo indenizatório nas notificações enviadas pela concessionária, deixando os moradores apreensivos. Quanto à possibilidade de serem obrigados a sair de seus imóveis sem compensação, a Defensoria Pública defende o direito à indenização para aqueles que investiram esforço econômico na construção de suas propriedades, seja residencial ou comercial.
Salientando e reafirmando seu apoio e luta junto à população ameliense na causa, o Prefeito João Bahia (PSD) comentou o processo que têm passado para garantir a vitória dos moradores que estão vivendo e sofrendo na pele a possibilidade da perda de suas casas e até de desalojamento, já que a terceira pista é um projeto que irá acontecer, de uma forma ou de outra, mas que é um caso onde a prefeitura já entrou em ação.
”Nós assumimos a prefeitura, e essa situação já estava instaurada há muitos anos vindo de outras gestões. Essa não é uma luta política, mas sim de direito dos moradores, e alguns possuem escrituras registradas há mais de 50 anos! Antes da ViaBahia chegar e o Governo Federal realizar a duplicação, já existiam pessoas ali. Como querem despejar as pessoas sem indenização? Muitas terras no local são heranças familiares, não é apenas chegar e demolir tudo. Estamos trabalhando nesse caso há algum tempo! Fui até a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) cobrando respostas, anteontem (6) estive na ViaBahia também para conversar, enviei uma Lei para o Estado solicitando a redução da faixa de edificação que eles possuem e seguimos lutando silenciosamente, pois não podemos prometer o que não pode ser feito. Estamos trabalhando de forma legal e dentro da lei para ajudar essas famílias, principalmente as de baixa renda que precisarão do apoio também do Governo Federal para terem uma nova área recursos para suas novas moradias antes de os tirarem da área caso seja mesmo necessário. Os moradores podem contar conosco, estaremos ajudando no que for possível, pois este assunto envolve o poder federal, e já estamos lutando pela resolução”, finalizou.
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