Prefeitura de Conceição do Jacuípe decreta situação de emergência por epidemia de dengue
O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (13/3).
A prefeitura de Conceição do Jacuípe decretou situação de emergência de saúde contra a dengue, por conta do aumento no número de casos da doença neste ano. O decreto n° 85/2024 foi publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (13/3).
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Em 11 semanas, foram notificados 52 casos de arboviroses – doenças causadas por vírus transmitidos, principalmente, por mosquitos – no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), o que representa uma preocupante incidência da doença na cidade.
O decreto não se restringe apenas à dengue, mas também abrange outras arboviroses transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, como a Chikungunya e a Zika.
O que muda com o decreto?
O decreto autoriza a prefeitura a adotar medidas administrativas de combate ao mosquito Aedes aegypti, incluindo a aquisição de insumos, a contratação de serviços necessários e a prorrogação de contratos administrativos relacionados ao combate ao mosquito transmissor.
Além disso, a medida prevê a possibilidade de contratação temporária de servidores para atender à demanda excepcional de interesse público decorrente da situação de emergência em saúde pública.
A Secretaria da Saúde será responsável por elaborar diretrizes e normas complementares para a execução das medidas de enfrentamento da epidemia, garantindo uma abordagem eficiente e coordenada. As despesas decorrentes da execução do decreto serão cobertas pelas dotações próprias consignadas no orçamento vigente, podendo ser suplementadas se necessário.
Ficará a cargo da Secretaria da Saúde elaborar diretrizes e normas adicionais para orientar a implementação das medidas de combate à epidemia, visando garantir o enfrentamento adequado a esta situação. Quanto às despesas decorrentes da execução do decreto, serão custeadas pelas dotações financeiras próprias previstas no orçamento atual, com a possibilidade de suplementação, caso seja necessário.
Essas medidas valerão, inicialmente, pelos próximos 30 dias, com a possibilidade de prorrogação em caso de permanência da situação emergencial.
