Vereadores de Amélia Rodrigues aprovam lei que protege moradores próximos à BR-324
Em uma demonstração de compromisso com os interesses e necessidades da população local, a Câmara Municipal de Amélia Rodrigues aprovou por unanimidade o Projeto de Lei que regulamenta a permanência de edificações em áreas próximas às faixas de domínio público de rodovias, como a BR-324.
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O Projeto de Lei, agora sancionado como a Lei nº 869, de 12 de março de 2024, recebeu atenção especial dos vereadores, que agiram de forma instantânea e determinada ao colocá-lo em regime de urgência para sua aprovação. A iniciativa garante o direito de permanência de construções em áreas próximas às rodovias, proporcionando segurança jurídica aos moradores e proprietários de imóveis às margens da BR-324.
A Câmara de Vereadores tem se destacado em sua atuação, demonstrando sua importância na tomada de decisões em projetos que visam o bem-estar dos amelienses. Questões como o retorno no bairro Areal têm sido alvo de constante atenção dos vereadores, que se empenham em representar os interesses dos cidadãos.
Agindo de forma unânime e decisiva na aprovação deste projeto, os parlamentares reafirmam o compromisso inabalável com a defesa dos direitos da comunidade local. O envolvimento direto dos vereadores neste processo destaca o papel essencial que desempenham como legítimos representantes dos interesses populares, assegurando que as demandas e necessidades da comunidade sejam plenamente consideradas e atendidas.
